Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Para subsidiar estudo solicito informações sobre os valores recebidos pelo presidente da república nos últimos 10 anos como gratificação natalina, férias e 1/3 d3 férias.
Prezados, segundo o Decreto no 9.172, de 17 de outubro de 2017, “o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações será responsável pela implementação e pela manutenção do Sirene, conforme o disposto no inciso XIII do caput do art. 6o da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.
Ainda segundo o decreto, “o Sirene será mantido com dados referentes a emissões e emoções de gases de efeito estufa” e “o Sirene disponibilizará resultados de emissões desagregados, à medida que a obtenção dos dados e a preservação do sigilo industrial permitirem”. Sendo assim, solicito as seguintes informações referentes às emissões em dióxido de carbono equivalente por setor:
1) Conforme disposto no Art. 5o do Decreto no 9.172, “o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulgará, anualmente, os resultados consolidados dos dados coletados pelo Sirene, relativos à mensuração, ao relato e à verificação de emissões de gases de efeito estufa”. Sendo assim, por que a última base de dados publicada referente às emissões de dióxido de carbono equivalente por setor é correspondente ao ano de 2015
(https://sirene.mctic.gov.br/portal/opencms/paineis/2018/08/24/Emissoes_em_dioxido_de_carbono_equivalente_por_setor.html)?
2) Favor enviar o arquivo correspondente ao período compreendido entre janeiro de 2016 e janeiro de 2020 em CSV.
3) Quais são os dados mais recentes do ano de 2020 referentes às emissões de dióxido de carbono equivalente por setor? Existe algum dado dos meses de fevereiro, março e/ou abril de 2020? Se sim, favor enviar. Se não, favor justificar a ausência.
Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Gostaria de obter informação se o órgão utiliza tecnologias de inteligência artificial, algoritmo ou sistema automatizado de decisão de aprendizado por máquinas em suas iniciativas. Em caso positivo, gostaria de obter as seguintes informações:
Qual o nome da ferramenta utilizada (se houver)?
Qual a categoria de aplicação da ferramenta? Por exemplo: classificação de imagens, reconhecimento facial, sistemas de recomendação, estimativa da risco, chatbots..
A ferramenta foi desenvolvida interna ou externamente? Foi comprada pronta? Se sim, de qual fornecedor?
Qual o modelo estatístico utilizado na ferramenta? Por exemplo: regressão logística, árvore de decisão, redes neurais.
Qual o grau de apoio que a ferramenta oferece? Por exemplo: ferramenta faz diagnósticos e toma decisões, faz diagnósticos e sugere ações, ou faz diagnósticos, mas não sugere ações
Quais as saídas (outputs) da ferramenta? Por exemplo, probabilidade de determinado caso apresentar fraude; ou concessão ou não de crédito.
Quais são os principais conjuntos de features/variáveis usados como entrada para treinar a ferramenta? Por exemplo: região e IDH de um município para um sistema de estimativa de risco de fraudes; presença no cadastro positivo para concessão de crédito.
No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foram considerados possíveis vieses em seu desempenho? Por exemplo: sua eficácia é melhor com determinados grupos?
No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foi considerada a obrigatoriedade de revisão humana das decisões automatizadas?
Gostaria de obter informação se o órgão utiliza tecnologias de inteligência artificial, algoritmo ou sistema automatizado de decisão de aprendizado por máquinas em suas iniciativas. Em caso positivo, gostaria de obter as seguintes informações:
Qual o nome da ferramenta utilizada (se houver)?
Qual a categoria de aplicação da ferramenta? Por exemplo: classificação de imagens, reconhecimento facial, sistemas de recomendação, estimativa da risco, chatbots..
A ferramenta foi desenvolvida interna ou externamente? Foi comprada pronta? Se sim, de qual fornecedor?
Qual o modelo estatístico utilizado na ferramenta? Por exemplo: regressão logística, árvore de decisão, redes neurais.
Qual o grau de apoio que a ferramenta oferece? Por exemplo: ferramenta faz diagnósticos e toma decisões, faz diagnósticos e sugere ações, ou faz diagnósticos, mas não sugere ações
Quais as saídas (outputs) da ferramenta? Por exemplo, probabilidade de determinado caso apresentar fraude; ou concessão ou não de crédito.
Quais são os principais conjuntos de features/variáveis usados como entrada para treinar a ferramenta? Por exemplo: região e IDH de um município para um sistema de estimativa de risco de fraudes; presença no cadastro positivo para concessão de crédito.
No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foram considerados possíveis vieses em seu desempenho? Por exemplo: sua eficácia é melhor com determinados grupos?
No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foi considerada a obrigatoriedade de revisão humana das decisões automatizadas?
Prezados, favor enviar as respostas separadas por área dentro do
MCTIC:
a) Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
(Cemaden)
b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPQ)
c) Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
d) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
e) Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA)
1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou
secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de
dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais
dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em
passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de
direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,
elas deixaram de ser atualizadas?
Anexo exemplo de resposta satisfatória do MAPA. Agradecemos desde já
a atenção dos servidores!
