• Por: Marina Iemini Atoji
• Em: 06/04/2020

Prezados (as),
Em atenção a seu pedido formulado com base na Lei no
12.527/2011, regulamentada pelo Decreto no 7.724/2012, o
Departamento de Governança Institucional esclarece que as
informações que dispõe sobre a abertura de dados no Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), estão
contidas no Plano de Dados Abertos 2020-2021, cujo documento está
disponível online no link de dados abertos do sítio do MCTIC, bem
como no sítio do ParticipaBR por meio da URL:

Dados do Pedido
Protocolo 01390000904202011
Solicitante Associação Fiquem Sabendo
Data de Abertura 28/03/2020 18:53
Orgão Superior Destinatário MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Orgão Vinculado Destinatário
Prazo de Atendimento 20/04/2020
Situação Respondido
Status da Situação Acesso Parcialmente Concedido (Parte da informação é de competência

de outro órgão/entidade)

Forma de Recebimento da Resposta Pelo sistema (com avisos por email)
Resumo Dados Abertos
Detalhamento Prezados, favor enviar as respostas separadas por área dentro do

MCTIC:
a) Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
(Cemaden)
b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPQ)
c) Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
d) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
e) Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA)
1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou
secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de
dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais
dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em
passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de
direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,
elas deixaram de ser atualizadas?
Anexo exemplo de resposta satisfatória do MAPA. Agradecemos desde já
a atenção dos servidores!

http://www.participa.br/mcticpda/plano-de-dados-abertos-
2020-2021-mctic.

Esse documento contém as informações sobre a evolução
da aplicação da Lei de Acesso à Informação dentro do órgão
e os esforços que estão sendo feitos para a ampliação da
abertura de dados inerentes a política pública de ciência,
tecnologia, inovação e comunicação. A leitura dos tópicos 2,
3, 5 e o quadro 06 respondem as cinco perguntas realizadas
pelo demandante.
Na oportunidade, o Departamento informa que o Plano de
Dados Abertos 2020-2021 está disponível para a consulta
pública e participação da sociedade. Nesse sentido,
aproveita a ocasião para solicitar a participação do
demandante, até o dia 20 de abril de 2020, por meio do
preenchimento do seguinte formulário no sítio:
http://formularios.mctic.tk/view.php?id=13150.
No que diz respeito às informações constantes no Anexo da
solicitação do demandante, contendo exemplo de resposta
do MAPA, acrescenta que a consulta aos conjuntos de
dados do MCTIC e sua respectiva descrição também podem
ser consultadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
As informações referentes ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem
ser solicitadas diretamente ao respectivo órgão, por se tratar
de unidade da administração indireta desse
Ministério e autônomo quanto as suas informações de
gerenciamento de dados.
Por outro lado, em relação as Unidades de Pesquisa (UP)
desta Pasta, reiteramos que o PDA do MCTIC relaciona
todas as UP que possuem PDA publicado, remetendo ao
respectivo link. Recomenda-se a consulta ao Portal
Brasileiro de Dados Abertos para identificar os conjuntos de
dados de cada Unidade de Pesquisa, ou, caso julgue
necessário, solicitar diretamente ao respectivo órgão.

Dessa forma, este Serviço de Informação ao Cidadão finaliza
esse protocolo de atendimento.
Comunicamos, em acordo com o disposto na Seção II do
Capítulo III da Lei no 12.527/2011 e na Seção IV do Capítulo
IV do Decreto no 7.724/2012, que poderá ser apresentado no
prazo de dez dias, recurso para a autoridade
hierarquicamente superior a quem adotou a atual decisão.
O recurso deverá ser utilizado, conforme artigo 21 de
Decreto no 7.724/12, no caso de negativa de acesso à
informação ou de não fornecimento das razões da negativa
de acesso.
Para cada novo pedido é necessário abrir um outro protocolo
de informação no sistema e-SIC.

Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações – SIC/MCTIC
[email protected]