Solicito o acesso aos dados abaixo.
1. Planilha eletrônica listando os processos de Regularização de Obra ocorridos durante o ano de 2022 que tiveram Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPEN) emitida até 10 dias após emissão do Comprovante de Inscrição de Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO), com as seguintes informações para cada registro:
a) data de emissão da CPEN
b) data de emissão da CNO
c) área regularizada
d) valor cobrado para regularização
e) se o valor foi pago
f) se foi emitida a Certidão Negativas de Débito (CND) do processo
g) UF da obra
h) Inserir para cada registro campo que indique, com SIM ou NÃO, caso o endereço da obra seja na capital do estado ou em sua região metropolitana.
2. Planilha eletrônica com processos de Regularização de Obra que tiveram CPEN emitidas durante o ano de 2022 com 100% do recolhimento na aferição, com os seguintes dados de cada registro:
a) data de emissão da CPEN
b) data de emissão da CNO
c) área regularizada
d) valor cobrado para regularização
e) se o valor foi pago
f) se foi emitida a Certidão Negativas de Débito (CND) do processo
g) UF da obra
h) Inserir para cada registro campo que indique, com SIM ou NÃO, caso o endereço da obra seja na capital do estado ou em sua região metropolitana.
3. Planilha eletrônica com processos de Regularização de Obra que tiveram CPEN emitidas durante o ano de 2022 com 80% do recolhimento na aferição, com os seguintes dados de cada registro:
a) data de emissão da CPEN
b) data de emissão da CNO
c) área regularizada
d) valor cobrado para regularização
e) se o valor foi pago
f) se foi emitida a Certidão Negativas de Débito (CND) do processo
g) UF da obra
h) Inserir para cada registro campo que indique, com SIM ou NÃO, caso o endereço da obra seja na capital do estado ou em sua região metropolitana.
