Informações sobre vacinação ausentes de painéis de dados disponíveis

Boa tarde,

Diante do atendimento insatisfatório à Solicitação nº 25072.007064/2021-51 cadastrada no Fala.br em 12/03/2021, solicitamos o envio das informações listadas abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação. A demanda é endossada pelas 9.947 pessoas que, até 24 de maio de 2021, assinaram o manifesto anexo por meio do site transparenciavacina.org.br.

O referido pedido de providências apontou, em Nota Técnica (https://www.ok.org.br/wp-content/uploads/2021/03/Nota_Tecnica_Vacinacao_04032021.pdf), problemas na disponibilidade de dados sobre a vacinação contra Covid-19, e solicitou soluções. A Ouvidoria do SUS limitou-se a afirmar que "a distribuição de doses de vacina contra a Covid-19 (...) seguem (sic) critérios técnicos" e a indicar os canais de informação já existentes - que não contêm as informações solicitadas.

Lista das informações solicitadas

1. A respeito do plano de vacinação
a. Cronograma de vacinação de toda a população, com datas específicas (o atual Plano Nacional de Imunização não contém essas informações);
b. Estimativa de prazo para atingir metas de cobertura vacinal;
c. Quantidades de postos de vacinação por localidade e equipes necessárias.

2. A respeito de seringas e agulhas
a. Dados sobre os estoques de que cada estado dispõe, para além dos itens fornecidos pelo Ministério.

3. A respeito da aquisição de vacinas e insumos
a. Disponibilidade de lotes Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) por tipo de vacina
b. Previsão/cronograma da chegada de novas remessas de IFA já adquiridas, por tipo de vacina

4. A respeito de vacinas previstas e distribuídas
a. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local (atualmente, apenas o painel sobre aplicação de doses exibe este recorte);
b. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados e repassadas aos municípios, a demanda prevista para cada local.

5. A respeito de vacinas aplicadas
a. Acrescentar, aos dados de doses aplicadas pelos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local

6. A respeito de raça e etnia dos vacinados
a. Tornar obrigatório o preenchimento de informação sobre raça/cor e, no caso de indígenas, etnia dos indivíduos que receberam o imunizante

Solicitamos a divulgação ativa célere e a atualização permanente (diária, onde cabível) de tais informações, cuja relevância para o controle social da vacinação é extrema.

Cordialmente,

Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 24/05/2021
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

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