MS – Ministério da Saúde

Nível federativo: Federal

Nível federativo: Federal

Compartilhe nas redes sociais:

Facebook Google Plus Twitter

Pedidos para órgãos públicos:

Informações sobre vacinação ausentes de painéis de dados disponíveis

Boa tarde,

Diante do atendimento insatisfatório à Solicitação nº 25072.007064/2021-51 cadastrada no Fala.br em 12/03/2021, solicitamos o envio das informações listadas abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação. A demanda é endossada pelas 9.947 pessoas que, até 24 de maio de 2021, assinaram o manifesto anexo por meio do site transparenciavacina.org.br.

O referido pedido de providências apontou, em Nota Técnica (https://www.ok.org.br/wp-content/uploads/2021/03/Nota_Tecnica_Vacinacao_04032021.pdf), problemas na disponibilidade de dados sobre a vacinação contra Covid-19, e solicitou soluções. A Ouvidoria do SUS limitou-se a afirmar que "a distribuição de doses de vacina contra a Covid-19 (...) seguem (sic) critérios técnicos" e a indicar os canais de informação já existentes - que não contêm as informações solicitadas.

Lista das informações solicitadas

1. A respeito do plano de vacinação
a. Cronograma de vacinação de toda a população, com datas específicas (o atual Plano Nacional de Imunização não contém essas informações);
b. Estimativa de prazo para atingir metas de cobertura vacinal;
c. Quantidades de postos de vacinação por localidade e equipes necessárias.

2. A respeito de seringas e agulhas
a. Dados sobre os estoques de que cada estado dispõe, para além dos itens fornecidos pelo Ministério.

3. A respeito da aquisição de vacinas e insumos
a. Disponibilidade de lotes Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) por tipo de vacina
b. Previsão/cronograma da chegada de novas remessas de IFA já adquiridas, por tipo de vacina

4. A respeito de vacinas previstas e distribuídas
a. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local (atualmente, apenas o painel sobre aplicação de doses exibe este recorte);
b. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados e repassadas aos municípios, a demanda prevista para cada local.

5. A respeito de vacinas aplicadas
a. Acrescentar, aos dados de doses aplicadas pelos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local

6. A respeito de raça e etnia dos vacinados
a. Tornar obrigatório o preenchimento de informação sobre raça/cor e, no caso de indígenas, etnia dos indivíduos que receberam o imunizante

Solicitamos a divulgação ativa célere e a atualização permanente (diária, onde cabível) de tais informações, cuja relevância para o controle social da vacinação é extrema.

Cordialmente,

Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 24/05/2021
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes às bases de dados e bases documentais mantidas pelo Ministério e suas repartições. Para facilitar a compreensão das informações requeridas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere. 1 - Quantas bases de dados e bases documentais o Ministério possui abertas para consulta ao público? 1.1 - Quais são essas bases? 1.2 Quantas e quais dessas são bases disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e bases documentais foram abertos pelo ministério nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Qual a periodicidade de atualização dessas bases? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? 4.1 - Quais são? 4.2 - Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases d deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? 5.1 Quais são? 5.2 Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de uma partição responsável pelo armazenamento e/ou gestão de bases de dados ou documentos, requisitamos que a resposta a este requerimento inclua as informações de todos eles.

Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 10/03/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.

Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 07/02/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Utilização de tecnologias de Inteligência Artificial

Gostaria de obter informação se o órgão utiliza tecnologias de inteligência artificial, algoritmo ou sistema automatizado de decisão de aprendizado por máquinas em suas iniciativas. Em caso positivo, gostaria de obter as seguintes informações: Qual o nome da ferramenta utilizada (se houver)? Qual a categoria de aplicação da ferramenta? Por exemplo: classificação de imagens, reconhecimento facial, sistemas de recomendação, estimativa da risco, chatbots.. A ferramenta foi desenvolvida interna ou externamente? Foi comprada pronta? Se sim, de qual fornecedor? Qual o modelo estatístico utilizado na ferramenta? Por exemplo: regressão logística, árvore de decisão, redes neurais. Qual o grau de apoio que a ferramenta oferece? Por exemplo: ferramenta faz diagnósticos e toma decisões, faz diagnósticos e sugere ações, ou faz diagnósticos, mas não sugere ações Quais as saídas (outputs) da ferramenta? Por exemplo, probabilidade de determinado caso apresentar fraude; ou concessão ou não de crédito. Quais são os principais conjuntos de features/variáveis usados como entrada para treinar a ferramenta? Por exemplo: região e IDH de um município para um sistema de estimativa de risco de fraudes; presença no cadastro positivo para concessão de crédito. No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foram considerados possíveis vieses em seu desempenho? Por exemplo: sua eficácia é melhor com determinados grupos? No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foi considerada a obrigatoriedade de revisão humana das decisões automatizadas?

Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Pedido disponibilizado por: Transparência Algorítmica
Em: 29/10/2020
Atendido (Status verificado) Atendido
(Status verificado)

Dados abertos para consulta

Requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes às bases
de dados e bases documentais mantidas pelo Ministério e suas
repartições. Para facilitar a compreensão das informações requeridas,
requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o
número a que se refere.
1 - Quantas bases de dados e bases documentais o Ministério possui
abertas para consulta ao público?
1.1 - Quais são essas bases?
1.2 Quantas e quais dessas são bases disponibilizadas em transparência
ativa e quantas em passiva?
2 - Quantas bases de dados e bases documentais foram abertos pelo
ministério nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais
foram abertas.
3 - Qual a periodicidade de atualização dessas bases? Favor informar,
por base de dados, a data da última atualização
4 - Quantas bases foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos?
4.1 - Quais são?
4.2 - Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases d deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos?
5.1 Quais são?
5.2 Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser
atualizadas?
Em caso de haver mais de uma partição responsável pelo
armazenamento e/ou gestão de bases de dados ou documentos,
requisitamos que a resposta a este requerimento inclua as informações
de todos eles.

Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Pedido disponibilizado por: Marina Iemini Atoji
Em: 10/03/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)