Nível federativo: Federal
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Boa tarde,
Diante do atendimento insatisfatório à Solicitação nº 25072.007064/2021-51 cadastrada no Fala.br em 12/03/2021, solicitamos o envio das informações listadas abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação. A demanda é endossada pelas 9.947 pessoas que, até 24 de maio de 2021, assinaram o manifesto anexo por meio do site transparenciavacina.org.br.
O referido pedido de providências apontou, em Nota Técnica (https://www.ok.org.br/wp-content/uploads/2021/03/Nota_Tecnica_Vacinacao_04032021.pdf), problemas na disponibilidade de dados sobre a vacinação contra Covid-19, e solicitou soluções. A Ouvidoria do SUS limitou-se a afirmar que "a distribuição de doses de vacina contra a Covid-19 (...) seguem (sic) critérios técnicos" e a indicar os canais de informação já existentes - que não contêm as informações solicitadas.
Lista das informações solicitadas
1. A respeito do plano de vacinação
a. Cronograma de vacinação de toda a população, com datas específicas (o atual Plano Nacional de Imunização não contém essas informações);
b. Estimativa de prazo para atingir metas de cobertura vacinal;
c. Quantidades de postos de vacinação por localidade e equipes necessárias.
2. A respeito de seringas e agulhas
a. Dados sobre os estoques de que cada estado dispõe, para além dos itens fornecidos pelo Ministério.
3. A respeito da aquisição de vacinas e insumos
a. Disponibilidade de lotes Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) por tipo de vacina
b. Previsão/cronograma da chegada de novas remessas de IFA já adquiridas, por tipo de vacina
4. A respeito de vacinas previstas e distribuídas
a. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local (atualmente, apenas o painel sobre aplicação de doses exibe este recorte);
b. Acrescentar, aos dados de doses distribuídas aos estados e repassadas aos municípios, a demanda prevista para cada local.
5. A respeito de vacinas aplicadas
a. Acrescentar, aos dados de doses aplicadas pelos estados, o contraste com a população alvo estimada de cada local
6. A respeito de raça e etnia dos vacinados
a. Tornar obrigatório o preenchimento de informação sobre raça/cor e, no caso de indígenas, etnia dos indivíduos que receberam o imunizante
Solicitamos a divulgação ativa célere e a atualização permanente (diária, onde cabível) de tais informações, cuja relevância para o controle social da vacinação é extrema.
Cordialmente,
Parcialmente AtendidoRequisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes às bases de dados e bases documentais mantidas pelo Ministério e suas repartições. Para facilitar a compreensão das informações requeridas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere. 1 - Quantas bases de dados e bases documentais o Ministério possui abertas para consulta ao público? 1.1 - Quais são essas bases? 1.2 Quantas e quais dessas são bases disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e bases documentais foram abertos pelo ministério nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Qual a periodicidade de atualização dessas bases? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? 4.1 - Quais são? 4.2 - Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases d deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? 5.1 Quais são? 5.2 Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de uma partição responsável pelo armazenamento e/ou gestão de bases de dados ou documentos, requisitamos que a resposta a este requerimento inclua as informações de todos eles.
Não Atendido1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
Não AtendidoGostaria de obter informação se o órgão utiliza tecnologias de inteligência artificial, algoritmo ou sistema automatizado de decisão de aprendizado por máquinas em suas iniciativas. Em caso positivo, gostaria de obter as seguintes informações: Qual o nome da ferramenta utilizada (se houver)? Qual a categoria de aplicação da ferramenta? Por exemplo: classificação de imagens, reconhecimento facial, sistemas de recomendação, estimativa da risco, chatbots.. A ferramenta foi desenvolvida interna ou externamente? Foi comprada pronta? Se sim, de qual fornecedor? Qual o modelo estatístico utilizado na ferramenta? Por exemplo: regressão logística, árvore de decisão, redes neurais. Qual o grau de apoio que a ferramenta oferece? Por exemplo: ferramenta faz diagnósticos e toma decisões, faz diagnósticos e sugere ações, ou faz diagnósticos, mas não sugere ações Quais as saídas (outputs) da ferramenta? Por exemplo, probabilidade de determinado caso apresentar fraude; ou concessão ou não de crédito. Quais são os principais conjuntos de features/variáveis usados como entrada para treinar a ferramenta? Por exemplo: região e IDH de um município para um sistema de estimativa de risco de fraudes; presença no cadastro positivo para concessão de crédito. No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foram considerados possíveis vieses em seu desempenho? Por exemplo: sua eficácia é melhor com determinados grupos? No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foi considerada a obrigatoriedade de revisão humana das decisões automatizadas?
Atendido
Requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes às bases
de dados e bases documentais mantidas pelo Ministério e suas
repartições. Para facilitar a compreensão das informações requeridas,
requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o
número a que se refere.
1 - Quantas bases de dados e bases documentais o Ministério possui
abertas para consulta ao público?
1.1 - Quais são essas bases?
1.2 Quantas e quais dessas são bases disponibilizadas em transparência
ativa e quantas em passiva?
2 - Quantas bases de dados e bases documentais foram abertos pelo
ministério nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais
foram abertas.
3 - Qual a periodicidade de atualização dessas bases? Favor informar,
por base de dados, a data da última atualização
4 - Quantas bases foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos?
4.1 - Quais são?
4.2 - Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases d deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos?
5.1 Quais são?
5.2 Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser
atualizadas?
Em caso de haver mais de uma partição responsável pelo
armazenamento e/ou gestão de bases de dados ou documentos,
requisitamos que a resposta a este requerimento inclua as informações
de todos eles.
Não Atendido