Nível federativo: Federal
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Prezados, na RECOMENDAÇÃO Nº 1/2021/MPF/AM e RR (disponível em https://www.mpf.mp.br/rr/sala-de-imprensa/docs/RecomendaoMSDENAUSSESAIeDSEI1.pdf), o Ministério Público federal realizou as seguintes recomendações ao Denasus:
1) “Realizar auditoria para apurar a execução das ações e dos serviços de saúde pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) no âmbito do SASISUS, com vistas a verificar a conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e demais normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, bem como aferir a adequação dessas ações e serviços aos critérios e aos parâmetros exigidos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”;
2) “Apresentar, no prazo de 30 dias, plano de ação contendo o cronograma de adoção das medidas necessárias à implementação da recomendação, com definição dos responsáveis, prazos e atividades acerca das medidas a serem tomadas;”
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicitamos a íntegra das auditorias, relatórios e plano de ação elaborados pelo Denasus para atendimento da referida recomendação.
Desde já agradecemos.
"Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos os seguintes dados relativos à unidade gestora 257052 (DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA – YANOMAMI):
1) Relação de todos os empenhos emitidos pela unidade gestora entre 2019 e 2022
2) Relação de todas as liquidações da unidade gestora entre 2019 e 2022.
Os dados devem ser fornecidos em planilha eletrônica editável, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, preferencialmente no formato .csv ou .xlsx. Devem conter todas as informações possíveis de serem extraídas do sistema, contendo minimamente os seguintes campos:
EMPENHOS:
- Data de emissão
- id_empenho
- codigo_empenho
- codigo_empenho_resumido
- especie_empenho
- orgao_superior
- unidade_gestora
- codigo_favorecido
- favorecido
- observacao
- sub_funcao
- programa
- acao
- subtitulo_localizador
- plano_orcamentario
- categoria_de_despesa
- elemento_de_despesa
- modalidade_de_licitacao
- referencia_de_dispensa_ou_inexigibilidade
- valor
LIQUIDAÇÕES
- codigo_liquidacao
- codigo_liquidacao_resumido
- data_emissao
- tipo_documento
- unidade_gestora
- codigo_favorecido
- favorecido
- observacao
- elemento_de_despesa
- plano_orcamentario
- valor
Desde já agradecemos pelo atendimento a este pedido."
Prezados, no âmbito do convênio 882481/2019 , número interno 65054/2019, com a entidade MISSAO EVANGELICA CAIUA (CNPJ 03.747.268/0001-80), solicitamos as seguintes informações:
1) Todo o valor foi executado, especificamente, para o DSEI-YANOMAMI? Caso não tenha sido, solicitamos qual o montante específico para esse DSEI (valores em reais, separados por ano)
2) Qual a Unidade Gestora deste contrato?
3) Relação dos empenhos e liquidações deste convênio, contendo minimamente os seguintes campos de informação: data_emissao, id_empenho, observação, programa, ação, elemento_de_despesa e valor. As informações devem estar, preferencialmente, em arquivo eletrônico de planilhas.
4) Especificamente sobre esta despesa: https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarias/DetalharBensProposta/ListarBensDetalhar.do?id=11354153 , foi enviada prestação de contas detalhada? Se sim, solicitamos cópia.
Desde já agradecemos pelo atendimento a estes pedidos.
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos os seguintes dados relativos à unidade gestora 257052 (DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA – YANOMAMI):
1) Consolidado, em reais, de empenhos emitidos pela unidade gestora entre 2012 e 2022, separado por ano.
2) Consolidado, em reais, de liquidações relacionadas a empenhos emitidos pela unidade gestora entre 2012 e 2022, separado por ano.
Não é necessário detalhar cada empenho ou liquidação, apenas a somatória nesses estágios da execução orçamentária, separados por ano. Já considerar, no agregado, eventuais deduções de empenhos cancelados ou anulados, bem como acréscimos por reforços.
Caso este Ministério não seja o competente para realizar o levantamento, solicitamos que a presente demanda seja encaminhada para o órgão adequado, conforme disposto, entre outros, no Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR (https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic).
Desde já agradecemos pelo atendimento deste pedido.
Bom dia,
Cumprimentando cordialmente, solicito informações sobre os processos extrajudiciais e judiciais mencionados no trecho abaixo (PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA Nº. 1.32.000.000634/2019-11, IPL 2020.0007077; autos 1001913-44.2020.4.01.4200), encontrado em caderno extrajudicial do MPF (enviado anexo). Informo que foram feitas diversas tentativas de encontrar o andamento desses processos nos mecanismos de busca do MPF e do TRF-1, porém sem sucesso. Assim, solicito todas as informações disponíveis sobre essa investigação, como andamento processual e documentos.
"PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA Nº. 1.32.000.000634/2019-11 - Eletrônico- Relatado por: Dr(a) ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS - Nº do Voto Vencedor: 3696 - Ementa: Promoção de arquivamento. Inquérito civil. Distrito Sanitário Especial Indígena -Yanomami (DSEI-Y). Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de horas-voo, na modalidade táxi-aéreo, com capacidade mínima de 5 passageiros e 1 tripulante, transporte aeromédico, transporte de carga comum e/ou perigosa.
Possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação 25064.001294/2019-91. Fatos em apuração no IPL 2020.0007077, autos 1001913-44.2020.4.01.4200,
que foi inicialmente declinado ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista os indícios de envolvimento de Senador da República. Investigação dos fatos nos autos 1001913-44.2020.4.01.4200 subsidiará a opinio delicti e a opinio actio quanto à ocorrência ou não de ato de improbidade administrativa." (o trecho continua no documento anexo (páginas 51 e 52).
Desde já agradeço.
Atenciosamente.
