Prezado (a), Sabe-se que o decreto número 10.267, de 5 de março de 2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica, estabelece que "as solicitações de transporte serão atendidas nas situações e na ordem de prioridade abaixo relacionada: I - por motivo de emergência médica;" Isso posto, gostaria de saber se aeronaves da FAB foram solicitadas para viagens entre os dias 25 a 30 de janeiro de 2023 para emergências médicas/de saúde, incluindo solicitações para transporte de órgãos para transplante. Especificar: 1) A data da viagem; 2) A rota realizada; 3) O tipo de emergência médica; 4) Se o pedido de aeronave foi atendido ou; 5) Se o pedido de aeronave não foi atendido e por qual motivo; Obrigada.
Pedido enviado para: COMAER – Comando da Aeronáutica
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA Centro de Comunicação Social da Aeronáutica Senhora Sarah, Sobre a solicitação em comento, cumpre-nos informar que os voos que atendem as autoridades amparadas pelo Decreto nº 10.267/2020, estão divulgados, em transparência ativa, no sítio eletrônico da Força Aérea Brasileira (FAB), www.fab.mil.br, no link “registro de voos”, inclusive como dados abertos, podendo ser acessados no Portal de Dados Abertos do Governo Federal, onde são de consulta pública.
Os dados divulgados incluem a autoridade solicitante, o trajeto, a data, o horário de decolagem e de pouso, o motivo da solicitação, além da previsão do número de passageiros. Após a execução do voo, os dados são transcritos no site da FAB no primeiro dia útil subsequente. No que tange ao Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ), destacamos que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantém permanentemente disponíveis aeronaves para atender às solicitações do Ministério da Saúde.
Nesse contexto, informamos que no dia 25 de janeiro de 2023, as aeronaves da FAB transportaram: 1 coração de Mossoró/RN – Natal/RN; 1 fígado de Araçatuba/SP – São Paulo/SP; e, 1 fígado de Mossoró/RN – Brasília/DF; e no dia 28 de janeiro de 2023, foi transportado 1 fígado de São Paulo/SP – São José do Rio Preto/SP.
Por fim, informamos, ainda, que não houve pedido não atendido no período referenciado no seu pleito. Nada obstante, outros dados sobre TOTEQ, também, podem ser obtidos na Central Nacional de Transplantes (CNT) - https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt, do Ministério da Saúde, que é o responsável pela coordenação de todo o processo de captação e distribuição dos órgãos e tecidos doados.
Serviço de Informações ao Cidadão Centro de Comunicação Social da Aeronáutica Esplanada dos Ministérios – Bloco M - 7º andar – Brasília – Distrito Federal CEP 70.045-900.
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