Recebi uma demanda do Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, para publicar no Portal de Transparência da CGU as informações sobre os empregados (Procuradores) empregados da Conab, que receberam participações na distribuição dos honorários de sucumbência relativos aos Processos da Conab. Minha dúvida é como fazer essa publicação?
Pedido enviado para: CGU – Controladoria-Geral da União
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Senhora, Conforme esclarecido previamente por email, observamos que seu requerimento não constitui um pedido de acesso à informação, mas, sim, uma consulta sobre o procedimento para publicação de dados no Portal da Transparência do Governo Federal. Quanto à publicação dos dados, solicitamos reunião para avaliação da demanda e definição dos procedimentos. Aguardaremos a confirmação da data proposta no email. Atenciosamente, área responsável pela resposta: Diretoria de Transparência e Controle Social. Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção. Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias.