Protocolo: 6109120975
A/C Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Prezados,
Conforme já foi informado por vossas excelências em atendimento ao requerimento protocolado junto ao SIC 822931924975 relativamente a documentos contendo informações sigilosas ou pessoais produzidos pela CRHE, até aquela data (11/12/2019) haviam sido classificadas como pessoais 48 solicitações, as quais têm as identificações preservadas, como não poderia deixar de ser. Excetuando-se tais documentos contendo informações pessoais, que não nos interessam, bem como eventuais documentos contendo informações sigilosas, que tampouco nos interessam,
SOLICITAMOS:
A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS DO TIPO INFORMAÇÃO PRODUZIDOS PELA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO (CRHE, antes denominada Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH) DESDE 16 DE MAIO DE 2012.
Nesta relação solicitamos que sejam informados os seguintes dados referentes aos documentos públicos do tipo INFORMAÇÃO produzidos pela CRHE/UCRH:
a. Ano
b. Número
c. Assunto
d. Interessado
e. Técnico Responsável
f. Data
Temos conhecimento de que os dados aqui requeridos já estão devidamente catalogados e bem organizados na base de dados EMENTÁRIO (Microsoft Access), razão pela qual uma consulta à mesma por técnico competente que esta respeitada Coordenadoria possui em sua equipe não deverá ensejar quaisquer dificuldades. Em todo caso, se vossas excelências tiverem qualquer dificuldade para organizar a relação de informações aqui requisitada junto à base de dados EMENTÁRIO, colocamo-nos à vossa disposição para auxiliá-los, desde já buscando presumir boa fé de vossa parte.
São Paulo, 14/01/2020
Att.
Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP
Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda - SP
Nível federativo: Estadual
SP
Resposta da Reclamação
Prezado(a) Sr(a) Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 6109120975, data 14/01/2020, teve seu prazo PRORROGADO.
Órgão/Entidade: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento
SIC: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento
Forma do recebimento da resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)
JUSTIFICATIVA :
A pedido da área responsável o prazo para atendimento foi prorrogado.
De acordo com a JUSTIFICATIVA acima, o PRAZO DE ATENDIMENTO DE SEU PEDIDO SERÁ PRORROGADO POR 10 (DEZ) DIAS. Conforme faculta o artigo 15, § 2º, do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012.
Atenciosamente,
SIC.SP
Governo do Estado de São Paulo
Resposta do órgão público
A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 6109120975, data 14/01/2020, FOI NEGADA.
Justificativa da Negativa de Acesso:
Resposta:
Prezados Senhores
Em atenção ao pedido SIC n° 6109120975, segue anexa a resposta para sua solicitação.
Atenciosamente
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo
Companhia Paulista de Parcerias - CPP
Companhia Paulista de Securitização - CPSec
[email protected] | Telefone (11) 3243-3683/3676 | Fax (11) 3243-3500
Avenida Rangel Pestana, 300 – São Paulo – SP – CEP 01017-911
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sic/
www.sic.sp.gov.br
===========
ANEXO
LINK 1: http://www.sic.sp.gov.br/Download.aspx?id=01d319db-98b6-4734-8e31-e7237ac14941&acck=01d319db-98b6-4734-8e31-e7237ac14941DC98
LINK 2: https://drive.google.com/open?id=1qtoT_yz506oCoY0VREh7rP_XJXkxW-Ke
Recurso - 1º Instância
A/C Primeira Instância Recursal da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Prezados,
Diante da NEGATIVA à nossa requisição de acesso a relação das informações públicas (Protocolo SIC 6109120975) elaboradas pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado (CRHE), órgão subordinado ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, reforçada pela ausência de justificativa para a NEGATIVA DE ACESSO, não nos resta alternativa outra que não seja recorrer a vossas excelências para que sejam tomadas as medidas cabíveis visando que aquela Coordenadoria obedeça a legislação e libere o acesso à relação dos documentos públicos do tipo INFORMAÇÃO produzidos pela área.
Reforce-se que nossa solicitação foi da relação (uma mera listagem, uma mera tabela) sobre os documentos públicos do tipo INFORMAÇÃO produzidos pela CRHE, e não os documentos em si.
São Paulo, 28/02/2020
Att.
Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP
Resposta da Reclamação
De: <[email protected]>
Date: ter, 10 de mar de 2020 05:00
Subject: SIC - Sistema de Informação do Cidadão - Notificação
To: <[email protected]>
Prezado(a) Sr(a) Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
A sua solicitação de recurso, de protocolo 6109120975, data 28/02/2020, está com o prazo de resposta VENCIDO.
Neste caso o Sr(a) poderá acessar o site na área de Acompanhe seu pedido e usar o link para entrar com recurso.
Atenciosamente,
SIC.SP
Governo do Estado de São Paulo
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado(a) Sr(a) Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
Informamos que de acordo com a justificativa abaixo, o seu RECURSO de 1ª instância referente ao protocolo 6109120975, FOI INDEFERIDO pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Órgão/Entidade: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento
JUSTIFICATIVA DO INDEFERIMENTO:
Provimento negado pela Subscretaria de Gestão.
Resposta do Recurso
Prezados Senhores,
Está negado provimento ao recurso do Protocolo SIC 6109120975.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Solicitar revisão
Obrigado!
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