• Por: Transparência Brasil
• Em: 07/07/2022

Prezado (a) Senhor (a), Com o cordial cumprimento, ao passo em que agradecemos pelo contato realizado, encaminhamos resposta ao seu requerimento, conforme a seguir: Em atenção à demanda constante do documento, sugerimos orientar o interessado com as seguintes informações: No que tange aos procedimentos administrativos sob responsabilidade do Mapa, as orientações para importação de bebidas podem ser observadas no seguinte link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/importacao (rolar a página até o item Bebidas, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho ) (acessado em 07/07/2022). Na página exibida pelo link estão as informações sobre a legislação aplicável, fluxo do processo, requisitos para as operações e links para sistemas de informação. Atenciosamente, Coordenador de Regulamentação de Vinhos e Bebidas Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/Ouvidoria/MAPA E-mail: [email protected] Tel.: (61) 3218-2089 De acordo com o Art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da informação, caso a reposta provida pelo órgão encontre-se em desacordo com as diretrizes interpostas pela lei. O MAPA está sempre buscando meios para melhorar o atendimento aos pedidos de acesso à informação, e, para que possamos alcançar esse objetivo, é muito importante conhecer a sua opinião. Por isso, após ler esta resposta, deixe sua opinião sincera respondendo à pesquisa de satisfação disponível na Plataforma Fala.BR. É bem rápido. São apenas 3 perguntas. Participe! Serviço Regional De Operações Avançadas De Autocontrole, Monitoramento, Certificação E Rastreabilidade