Prezados, no âmbito do convênio 882481/2019 , número interno 65054/2019, com a entidade MISSAO EVANGELICA CAIUA (CNPJ 03.747.268/0001-80), solicitamos as seguintes informações:
1) Todo o valor foi executado, especificamente, para o DSEI-YANOMAMI? Caso não tenha sido, solicitamos qual o montante específico para esse DSEI (valores em reais, separados por ano)
2) Qual a Unidade Gestora deste contrato?
3) Relação dos empenhos e liquidações deste convênio, contendo minimamente os seguintes campos de informação: data_emissao, id_empenho, observação, programa, ação, elemento_de_despesa e valor. As informações devem estar, preferencialmente, em arquivo eletrônico de planilhas.
4) Especificamente sobre esta despesa: https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarias/DetalharBensProposta/ListarBensDetalhar.do?id=11354153 , foi enviada prestação de contas detalhada? Se sim, solicitamos cópia.
Desde já agradecemos pelo atendimento a estes pedidos.
Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) cidadão (ã),
Em resposta ao seu Pedido de Acesso à Informação nº 25072.013866/2023-62, encaminhamos, o Despacho SERTRANS/SESAI (0032679826), em anexo, com a análise da área técnica responsável pelo assunto.
Se novas informações ou informações complementares se fizerem necessárias, abra um novo pedido no sistema Fala.BR para prosseguirmos com o atendimento.
Desde já, agradecemos e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que forem necessários.
Atenciosamente,
Recurso - 1º Instância
Cumprimentando-os cordialmente, interpomos recurso em razão da incompletude no atendimento dos questionamentos, conforme previsto no Art. 15 da Lei de Acesso à Informação. A Lei de Acesso prevê que o órgão público pode indicar meios para o requerente localizar, na Transparência Ativa, as informações desejadas. Entretanto, a plataforma Transferegov aparentemente não contempla o teor dos presentes requerimentos, conforme abaixo exposto: 1) Todo o valor foi executado, especificamente, para o DSEI YANOMAMI? Caso não tenha sido, solicitamos qual o montante específico para esse DSEI (valores em reais, separados por ano). COMENTÁRIO: O Plano de Trabalho protocolado na referida plataforma faz menção expressa ao DSEI Yanomami. Entretanto, ocorreram aditivos contratuais, que não constam na seção Projeto Básico/Termo de Referência. Assim, foi necessário recorrer à Transparência Passiva para obter a confirmação de que o objeto da execução contratual é apenas o DSEI-Y. 2) Qual a Unidade Gestora deste contrato? COMENTÁRIO: A plataforma Transferegov traz dados do órgão (Ministério da Saúde), mas não da Unidade Gestora. 3) Relação dos empenhos e liquidações deste convênio, contendo minimamente os seguintes campos de informação: data_emissao, id_empenho, observação, programa, ação, elemento_de_despesa e valor. As informações devem estar, preferencialmente, em arquivo eletrônico de planilhas. COMENTÁRIO: Localizamos, na plataforma Trasferegov, apenas os dados de liquidação (seção EXECUÇÃO CONVENENTE), sem a relação dos empenhos emitidos pela Unidade Gestora. 4) Especificamente sobre esta despesa: https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarias/Detal harBensProposta/ListarBensDetalhar.do?id=11354153 , foi enviada prestação de contas detalhada? Se sim, solicitamos cópia. COMENTÁRIO: na seção PLANO DE TRABALHO ? PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO, a primeira despesa retornada é de R$ 91.336,00, com a descrição “Diárias para participante e instrutor para as atividades da etapa de Controle Social”. Não localizamos a prestação de contas detalhada dessa despesa em específico (tal como documentos de comprovação de participação na referida conferência). Tendo em vista os apontamentos deste recurso, solicitamos que este respeitado órgão informe, objetivamente, onde encontrar as referidas informações na plataforma Transferegov, ou forneça as mesmas nesta plataforma E-SIC. Desde já agradecemos pelo deferimento deste recurso.
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado(a) cidadão (ã), Em resposta ao seu Pedido de Acesso à Informação nº 25072.013866/2023-62, encaminhamos, o Formulário: Resposta ao Cidadão - Recurso CORISC/SESAI (0032905181), em anexo, com a análise da autoridade responsável pelo assunto. Se novas informações ou informações complementares se fizerem necessárias, abra um novo pedido no sistema Fala.BR para prosseguirmos com o atendimento. Desde já, agradecemos e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que forem necessários. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Ministério da Saúde
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