• Por: Transparência Brasil
• Em: 30/01/2020

Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento ao pedido de informação registrado sob o protocolo nº 23480-000212/2020-99, segue resposta elaborada pela unidade responsável: "Prezada Senhora, Segue em anexo planilha com as informações de quantitativo de docentes da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana, instituição de código 1643, por regime de trabalho e titulação. Caso a informação requerida seja referente àquela individual, por docente, informamos que o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, assegura o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no Censo da Educação, vedada a sua utilização para fins diferentes dos previstos na legislação educacional aplicável. Em direção consoante, a Lei n°, 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) veda a identificação da pessoa a que as informações estatísticas se referirem (inciso II, § 3º, art. 31). No entanto, o próprio docente poderá obter informações sobre sua titulação e regime de trabalho declarados pela Instituição de Educação Superior no Censo da Educação Superior adotando o seguinte procedimento: Encaminhar Ofício, via postal, para o Gabinete da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, indicando as informações requeridas. No Ofício deverá constar necessariamente cópia de documento pessoal com foto, devidamente autenticada em cartório, assim como endereço, telefone e e-mail para contato. Destacamos a importância de o interessado especificar e detalhar adequadamente a informação que deseja para que a resposta atenda às expectativas. Dados para envio: Ao Senhor Carlos Eduardo Moreno Sampaio Diretor de Estatísticas Educacionais Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/Gabinete Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Setor de Indústrias Gráficas Quadra 04, Lote 327, Edifício sede do Inep CEP: 70.610-908 - Brasília – DF Qualquer dúvida, estamos a disposição." Caso queira solicitar mais informações, é necessário registrar uma nova demanda no e-SIC, para que corram os prazos de atendimento previstos pela Lei de Acesso à Informação. Quando for negado o pedido de acesso à informação, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, estabelece que se resguarda ao interessado a possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Nesse caso, o recurso será direcionado ao dirigente da Diretoria de Estatísticas Educacionais. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Ouvidoria do Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Edifício Villa Lobos – Sede do Inep, térreo Setor de Indústrias Gráficas, quadra 04, lote 327 CEP: 70610-908 – Brasília/DF e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

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