Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Prezados Senhores: Estou fazendo um trabalho acadêmico para uma Universidade e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011) gostaria de acesso à informação para os dois seguintes pedidos: 1-) Obter dados relativos a frequência escolar que inclua identificadores NIS ou INEP, se possível desde 2011, separados por ano e Município em formato.csv ou .xls. Se este pedido não for possível, por favor seria possível o acesso aos dados contendo a frequência escolar média de cada município separados por ano desde 2011? 2-) Uma relação de municípios/escolas que não monitoraram adequadamente a frequência escolar ou seja pode ser: a-) uma tabela com todos os municípios / escolas que foram repreendidos em cada ano (com códigos municipais ou códigos escolares) ou b-) uma tabela com a relação de escolas que relataram 100% de frequência para todos os alunos em qualquer mês ( novamente, com códigos municipais ou códigos escolares). Desde já muito agradecido.
Quando eu (Luini) fui realizar o ENEM 2018, notei que o meu RG estava errado na prova, porém o CPF e os outros dados estavam corretos. Eu informei a aplicadores da prova e ela me disse para consultar o site do INEP após a realização das provas. Eu segui a recomendação mas no site não encontrei a possibilidade de alterar o número do meu RG na guia de alteração de dados, e gostaria de saber como faço para que meu RG possa ser corrigido em meus dados do INEP, pois não gostaria de ter algum tipo de problema futuro em decorrência do erro cometido.
Solicito informações sobre a quantidade de alunxs que utilizaram o nome social no Enem de 2018.
Bom dia! Sou estudante de Arquitetura e Urbanismo e neste ano vou estar desenvolvendo o meu Trabalho de Conclusão de Curso na área da educação. Gostaria de informações como taxa de evasão escolar e rendimento escolar do 1° ano do ensino fundamental ao 3° ano ensino médio de todo o território nacional, do estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte. Dados sociais relacionados a esses índices também são de suma importância para a defesa do meu trabalho. Grata!
O Glossário, pag 08, está errado na referência ao acervo bibliográfico, o correto é acervo acadêmico, e a citação da Portaria 1.224/2013 está desta desatualizada e revogada, a nova Portaria MEC 315/2018, Art. 37. Para os fins desta Portaria, considera-se acervo acadêmico o conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições públicas ou privadas que ofertam educação superior, pertencentes ao sistema federal de ensino, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovar seus estudos. Art. 38. As IES e suas mantenedoras, integrantes do sistema federal de ensino, ficam obrigadas a manter, sob sua custódia, os documentos referentes às informações acadêmicas, conforme especificações contidas no Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011, e suas eventuais alterações. Não se refere a Biblioteca e sim ao arquivo, conforme a Lei n.º 8.159/1991 Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Peço que façam a correção deste item, para que as IES compreendam o que é acervo acadêmico, e que está ligado ao Arquivo.
