Solicito cópia integral, em meio digital, do processo administrativo referente ao Convênio IBAMA nº 000002, de 15/03/2004, que: "Tem por objeto a cooperação mútua e a integração de ações entre o IBAMA e a Mineração Rio do Norte S.A., visando a implantação dos programas previstos no plano de manejo da Floresta Nacional Saraca-Taquera, e ações para preservação e conservação da reserva biológica do Rio Trombetas, ambas localizadas no estado do Pará." Destaco que a mesma solicitação já foi feita ao IBAMA, à época gestor da UC, que respondeu: "Após consulta com o empreendedor (Mineração Rio do Norte-MRN), o processo administrativo referente ao Convênio IBAMA nº 000002, de 0215/03/2004, que: "Tem por objeto a cooperação mútua e a integração de ações entre o IBAMA e a Mineração Rio do Norte S.A., visando a implantação dos programas previstos no plano de manejo da Floresta Nacional Saraca-Taquera, e ações para preservação e conservação da reserva biológica do Rio Trombetas, ambas localizadas no estado do Pará", é acompanhado pelo ICMBio, que hoje é o gestor da Flona Saracá-Taquera e Rebio Rio Trombetas."
Pedido enviado para: ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Sr(a)., Em resposta a sua solicitação, informamos que o processo nº 02001.000521/2004-14 é bastante antigo e possui muitos arquivos e peças em formato físico, com a digitalização gerando um processo de tamanho superior à capacidade e envio por meio do E-SIC, solicitamos fazer o cadastro conforme orientação abaixo, para acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio. Assim podemos disponibilizar o acesso integral ao processo por um período específico solicitamos adotar os seguintes passos: 1) entrar no site www.icmbio.gov.br, 2) clicar em "SISTEMAS", 3) clicar em "SEI", 4) clicar na imagem do SEI para fazer acesso de usuário externo, 5) Clicar em "CLIQUE AQUI SE VOCê AINDA NãO ESTá CADASTRADO", 6) Preencher os dados pessoais e enviar. Feito isso, a pessoa responsável receberá, via e-mail, as instruções para apresentar pessoalmente em qualquer unidade do ICMBio as documentações abaixo, necessárias para a confirmação do cadastro: a) documento de identidade e CPF, e b) comprovante de endereço. O endereço das unidades do ICMBio podem ser obtidas em: http://www.icmbio.gov.br/portal/quemquem Caso não exista unidade descentralizada na cidade da pessoa responsável, será necessário encaminhar os documentos escaneados ao e-mail [email protected], informando ainda o número do(s) processo(s) ao(s) qual(is) deseja ter vistas. Também é possível Vossa Senhoria comparecer a qualquer unidade descentralizada deste Instituto, munido da documentação acima mencionada, para vistas do processo diretamente no SISTEMA SEI. Att. SIC/ICMBio (61) 2028-9699
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