Nível federativo: Federal
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Boa tarde,
De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".
Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada a este e outros órgãos.
Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados por este órgão no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):
- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.
Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.
Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.
Cordialmente.
Parcialmente AtendidoPrezados, ao analisar os datasets do ICMBio no Portal de Dados Abertos do governo federal (dados.gov.br), identificamos uma série de conjuntos sem atualização desde 2018, conforme lista ao final do pedido. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações acerca dos conjuntos citados acima: 1. Razões para os conjuntos não terem sido atualizados nos últimos dois anos, 2. Data prevista para a próxima atualização, 3. Se descontinuadas, quais os motivos para a descontinuidade das bases citadas, 4. Se as mesmas estão disponíveis e são atualizadas em outro portal, indicar o meio de acesso. Lista de bases sem atualização desde 2018: a) Sistema de Análise e Monitoramento da Efetividade de Gestão - SAMGe, b) Incêndios em Unidades de Conservação Federais, c) Desmatamento em Unidades de Conservação Federais, d) Limites oficiais das Unidades de Conservação Federais, e) Espécies da Fauna em Unidades de Conservação Federais, f) Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais, g) Visitação em Unidades de Conservação Federais, h) Atributos das Unidades de Conservação Federais.
AtendidoPrezados, solicito os seguintes dados sobre a atuação de militares na pasta: a) lista de militares na ativa atuando no orgão ou sob coordenação do orgão ou ocupando qualquer posto dentro da pasta (incluindo conselheiros), discriminado por cargo, órgão de origem e UF de lotação, b) lista de militares da reserva na situação descrita acima, com as mesmas especificações. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
AtendidoPrezados, a partir da informação prestada em protocolo anterior (NUP 02680001777202067, em anexo), solicitamos que o órgão informe o cronograma de atualização das bases de dados da pasta no portal de dados abertos do governo federal e/ou em portal próprio, detalhando a previsão de atualização de cada conjunto existente, bem como a previsão de disponibilização de novos conjuntos para acesso público.
AtendidoPrezados, quanto ao uso de líquidos retardantes para o combate a incêndios florestais, o MMA recomendou que todos os locais onde o retardante fosse aplicado tivessem de ser georreferenciados, registrando a data da aplicação, quantidade de produto utilizada e tamanho da área aplicada, de forma a identificar possíveis danos ambientais por causa da aplicação. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: 1. A relação de aplicações de líquidos retardantes registradas de janeiro de 2019 até a presente data, contendo os seguintes detalhes: data da aplicação, produto utilizado, quantidade de produto utilizada, local da aplicação (se possível, com coordenadas geográficas), 2. Quais os custos de cada operação relacionada em resposta ao item 1, 3. O procedimento adotado pelo MMA para monitorar o risco de contaminação nos locais citados em resposta ao item 1, 4. Relação de locais em que foi identificado risco significativo entre os listados em resposta ao item 1 e a especificação da data em que o risco foi identificado e do risco identificado em cada local. Requisitamos, dentro do possível, que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Caso não seja possível o fornecimento total ou parcial (art. 7º, §2º da LAI) das informações requeridas, requisitamos que sejam esclarecidos os motivos técnicos e/ou jurídicos para isso (art. 50, caput da Lei Federal 9.784/1999).
Atendido