Boa tarde! Consultando o link https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/transferencia/transferencia-entre-sistemas-de-controle, consta a informação de que, para transferência de arma do Sinarm para o Sigma, o interessado deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal, munido de um requerimento (disponível em link) preenchido e assinado, acompanhado da documentação relacionada naquele link. Minhas dúvidas são as seguintes: 1 - Quem seria esse interessado? Seria o adquirente, no caso de mudança de propriedade? 2 - O requerimento deve ser preenchido e assinado pelo atual proprietário ou pelo adquirente? 3 - O documento que comprove a intenção de doação do armamento poderia ser uma declaração assinada pelo proprietário e pelo adquirente?
Pedido enviado para: DPF – Departamento de Polícia Federal
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a) Segue, em anexo, a resposta ao seu pedido de acesso à informação. Atenciosamente, SIC/DIREX/PF