Solicito acesso a documentos relativos à obra realizada recentemente(2020/2021) pelo DER na Avenida Tiradentes, Município de Mococa-SP:
- Contratos firmados para conclusão da obra;
- Documentos técnicos de engenharia utilizados na obra, como pareceres, cálculos e demais documentos assinados por engenheiro;
Pedido enviado para: Governo do Estado de São Paulo
Nível federativo: Estadual
SP
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor (a),
Em atenção a solicitação, a Divisão Regional de Rio Claro - DR.13, informa que o contrato e todos os relatórios técnicos referentes a obra estão à disposição nesta Divisão Regional, em Rio Claro , av. da Saudade nº 37.
Para cópia, o interessado deverá recolher o valor correspondente ao número de folhas solicitadas, através de guia na contabilidade desta Divisão Regional, conforme Portaria SUP/DER-139 de 29/12/2021.
Atenciosamente.
DER/SIC
Recurso - 1º Instância
Solicito o envio das cópias digitais dos documentos que estiverem nesse formato, ainda que sem assinaturas correspondentes, uma vez que me interessa tão somente o conteúdo. Arquivos em PDF, docx, jpeg, xls ou similares relacionados à questão técnica da obra (excluindo, portanto, a questão financeira) são de interesse deste pleito.
Recurso - 2º Instância
Reitero o pedido, solicitando o envio dos documentos solicitados em formato digital, podendo ser o documento produzido antes da impressao e assinatura ou mesmo o documento final digitalizado. Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante. Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhá-lo ao responsável imediatamente
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