Prezados, ao analisar os datasets do ICMBio no Portal de Dados Abertos do governo federal (dados.gov.br), identificamos uma série de conjuntos sem atualização desde 2018, conforme lista ao final do pedido. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações acerca dos conjuntos citados acima: 1. Razões para os conjuntos não terem sido atualizados nos últimos dois anos, 2. Data prevista para a próxima atualização, 3. Se descontinuadas, quais os motivos para a descontinuidade das bases citadas, 4. Se as mesmas estão disponíveis e são atualizadas em outro portal, indicar o meio de acesso. Lista de bases sem atualização desde 2018: a) Sistema de Análise e Monitoramento da Efetividade de Gestão - SAMGe, b) Incêndios em Unidades de Conservação Federais, c) Desmatamento em Unidades de Conservação Federais, d) Limites oficiais das Unidades de Conservação Federais, e) Espécies da Fauna em Unidades de Conservação Federais, f) Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais, g) Visitação em Unidades de Conservação Federais, h) Atributos das Unidades de Conservação Federais.
Pedido enviado para: ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezados(as) Senhores(as) da Associação Fiquem Sabendo, Em resposta a sua solicitação, informamos que os atributos do ICMBio no Portal de Dados Abertos encontram-se atualizados e disponíveis para acesso no endereço: https://www.icmbio.gov.br/acessoainformacao/plano-de-dados-abertos.html As atualizações ocorrem anualmente, sendo as próximas previstas para o exercício de 2021. Outras informações disponibilizadas podem ser acessadas no Painel Dinâmico de Informações - ICMBio (qv.icmbio.gov.br) e no Painel de Resultados Consolidados - SAMGe (http://samge.icmbio.gov.br/Painel). Att, SIC/ICMBio (61) 2028-9699
Recurso - 1º Instância
Infelizmente, faz-se necessário o recurso, pois o órgão não respondeu aos questionamentos apresentados, limitando-se a indicar o Plano de Dados Abertos para conferência. O pedido trata da falta de atualização das bases de dados do órgão no Portal de Dados Abertos desde 2018, o que impede o acompanhamento de suas ações e prejudica o controle social na área ambiental. Reitera-se, portanto, o pedido inicial para que o órgão esclareça as razões para não atualizar as bases indicadas.
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezados(as) Senhores(as) da Associação Fiquem Sabendo, Em resposta a sua solicitação, informamos o que segue: O Plano de Dados Abertos 2018/2019 do ICMBio, que teve como objetivo promover e manter a abertura de dados do Instituto no período, foi elaborado no exercício de 2017 e trouxe periodicidades de atualização que não eram compatíveis com a complexidade do levantamento dos dados. Um exemplo é a avaliação de espécies ameaçadas, que é um esforço que envolve mais de 1.000 cientistas sob a coordenação do ICMBio para avaliação mais de 12.000 espécies, incluindo todos os vertebrados e alguns grupos relevantes de invertebrados. Em 2018 e 2019 o ICMBio passou por diversas mudanças na alta administração, somadas as trocas de equipes técnicas. Essas mudanças e trocas na gestão prejudicaram o processo de atualização dos dados entre a Autarquia e o sítio governamental. Reforçamos que a ação foi resgatada em 2020 e posta como prioritária, tendo ocorrido a segunda atualização dos atributos do Instituto no site de Dados Abertos. O novo Plano de Dados Abertos está sendo construído e a periodicidade de atualização será readequada à natureza dos processos e recursos. Att, Patricia Alvares de Azevedo Oliveira Auditora Chefe (61) 2028-9106
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
