Autos de infração durante a Operação Verde Brasil 2

Boa tarde,

De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".

Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada à Força Nacional de Segurança Pública, vinculada a esta pasta, e outros órgãos.

Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados pela FNSP no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):

- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.

Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.

Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.

Cordialmente.

Pedido enviado para: MJ – Ministério da Justiça
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 31/05/2021
Atendido (Status verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Status verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 16/06/2021

Senhor(a),

Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, encaminhamos os arquivos anexos contendo a resposta elaborada pela Unidade responsável pelo assunto da demanda.

Registre-se que, conforme o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, nos casos de negativa de acesso à informação ou não fornecimento das razões da negativa do acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da resposta.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão -SIC/MJSP
(61) 2025-3949 - [email protected]


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