Boa tarde,
De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".
Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada a este e outros órgãos.
Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados por este órgão no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):
- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.
Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.
Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.
Cordialmente.
Pedido enviado para: ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezados(as) Senhores (as) da Transparência Brasil,
Em resposta a sua solicitação, informamos que:
Seguem dados que foram compilados da Operação Verde Brasil 2 em unidades de conservação federais com apoio das FA no contexto da GLO 2020:
Relatório Verde Brasil 2:
Atualização e resultados consolidados DE 10.05 A 31.12.2020
Em asterisco (*) o que foi acrescentado em relação à compilação feita em 13.11.2020, com dados recebidos via relatórios consolidados.
Conforme foi solicitado, segue envio dos respectivos autos de infração (AI) lavrados e demais informações sobre operações do ICMBio em conjunto com o comando militar (participação do EXÉRCITO BRASILEIRO) e agências envolvidas na GLO/2020
*62* AUTOS DE INFRAÇÃO
Valor total: R$ *154.102.990,00
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
*ESTADO: PARÁ
BASE *MARABÁ*
UCs Contempladas:
Resex Arioca pruana - Reconhecimento de campo. 4 alvos não atingidos.
Resex Ipau Anilzinho - 4 alvos atingidos. 6 autos lavrados, valor total R$ 165.000,00.
2 AI de valor total de R$101.000,00 dia 23/05
1 AI de valor R$60.000,00 dia 25/05
3 AI de valor total de R$4.000,00
Resex Riozinho do Anfrisio 4 alvos atingidos via apoio aereo do EB. 4 multas por desmatamento, valor total R$ 280.000,00, dia 03/06.
Flona de Altamira. Reconhecimento de campo sem participação da equipe do ICMBio. 16 alvos enviados foram vistoriados, no entanto não atingidos.
Parque nacional do Jamanxim. 1 alvo atingido. 1 auto de infração no valor de R$ 4.980.000,00, dia 09/06
Esec Terra do Meio: 10 alvos atingidos, 10 autos de infração valor total: R$ 25.572.000,00, dia 15/06
*Etapa 4 - 06 a 15/07 - sem autos de infração
*Etapa 5 - 15/07 a 31/07 - 3 Autos de Infração - valor total R$7.480,00
*Etapa 6 - 31/07 a 15/08/2020 - 5 Autos de Infração - valor total: R$183.000,00
*Etapa 7 - 07/09 a 19/09 - 3 Autos de Infração - valor total R$610.000,00
*Etapa 8 - 10/09 a 30/09 - 3 Autos de Infração - valor total R$232.000,00
*Parna da Amazônia - 28 a 30/10/2020 - sem autos de infração
PARÁ
TOTAL AUTOS DE INFRAÇÃO: 35
VALOR TOTAL: R$ 32.029.480,00
*ESTADO: RONDÔNIA
BASE *PORTO* *VELHO*
UCs Contempladas (Maio a Agosto)
Flona Jacundá,
Flona do Bom Futuro
Flona do Jatuarana
Flona do Jamari. Ponte destruída no interior da UC.
2 autos de infração lavrados
1 AI no valor de R$ 60.000,00 dia 10/06
1 AI no valor de 180.000,00 dia 11/06
Flona do Aripuanã
2 autos de infração
1 no valor de 5.000,00
1 no valor de 30.000,00
Dia 21/06
Parna de Pacaas Novos
Início em 17/06 e término em 30/07. 2 equipes, uma com 3 fiscais em Apuí-AM e outra com 2 fiscais no Parna de Pacaas Novos, em conjunto com o comando militar e agências no âmbito da GLO.
06 autos de infração
Valor total de R$ 4.470.000,0
Parque Nacional (PARNA) do Mapinguari - Setembro/Outubro
Foi realizada ação de grande porte no âmbito da Verde Brasil 2 - GLO, com o objetivo de combater a exploração ilegal de madeira no interior do Parque Nacional (PARNA) do Mapinguari, na região do sul do município de Lábrea-AM, de 28/09 a 02/10/2020.
Dos Órgãos participantes: 8 agentes do ICMBio, 24 integrantes do Exército Brasileiro -17ª BIS e 5º BEC,6 integrantes da Polícia Militar do Estado do Amazonas e 8 integrantes da Força Nacional de Segurança
Total: 46 integrantes
Foi lavrado o Termo de Apreensão nº 6LYPJ028, conforme o artigo nº 91 combinado com o artigo nº 101-V do Decreto Federal nº 6.514/2008, que resultou na apreensão e destinação de: 1 reboque, 109,679 m3 de Ipê, 227,535 m3 de maracatiara, 24,08 m3 de cumaru, 121,937 m3 de maçaranduba, 109,975 m3 de garapeira, 34,992 m3 de tauari-vermelho, 10,691 m3 de angelim-pedra e 65,658 m3 de tauari-branco.
Total de R$ 563.116,00 (quinhentos e sessenta e três mil cento e dezesseis reais) em bens apreendidos e destinados.
BASE RONDONIA
TOTAL AUTOS DE INFRAÇÃO: 10
VALOR TOTAL: R$ 4.745.000,00
*ESTADO: AMAZONAS
Flona do Iquiri - OUTUBRO - 06/10 À 10/10/2020
Órgãos participantes: iCMBio, Exército Brasileiro -4ª BIS, ICMBio e Polícia Militar do Estado do Amazonas
Auto de Infração nº OH1RPD52 - - Valor R$ 33.350.000,00 por danificar danificar 3.334,05 hectares de floresta nativa na Flona Iquiri
Termo de Embargo nº OH1RPD52 - área de 3.334,05 hectares de floresta nativa.
Termo de Demolição nº BLPJU9D1 - Demolição de uma ponte sobre o rio Iquiri.
Auto de Infração nº XTV64M5P – Valor R$ 43.640.000,00 por danificar 4363,3250 hectares de floresta nativa na Flona Iquiri.
Termo de Demolição nº THDEW6AF – demolição de um acampamento madeireiro.
Termo de embargo nº 5NPDTST2 – embargo de 4363,3250 hectares.
Total 2 AIs (Multa simples) - valor R$ 76.990.000,00
*APA dos Campos de Manicoré - apoio de militares do 54º BIS do EB no âmbito da Verde Brasil 2
*19/11 a 13/12/2020 -
4 AIs - R$ 39.010.510,00
TOTAL AUTOS DE INFRAÇÃO: 06
VALOR TOTAL: R$ 116.000.510,00
*ESTADO:MATO GROSSO
BASE *CUIABÁ*
UC Parque Nacional Chapada do Guimarães.
1 auto de infração lavrado no valor de R$12.000, por desmatamento no interior da UC. Dia 16.05
*UC Parna do Juruena - 08 a 11/12/2020 - 01 Auto de Infração - valor total R$421.000,00
TOTAL AUTOS DE INFRAÇÃO: 02
VALOR TOTAL: R$ 433.000,00
*ESTADO: RORAIMA
Flona de Roraima/ Esec de Maracá - MAIO 2020
04 autos de infração
Valor total R$315.000,00
Esec de Maracá - OUTUBRO: 13 A 22/10
ICMBio por meio de articulação local, conseguiu compor uma equipe com participação da FEMARH e Exército Brasileiro, que além do apoio logístico para retirada de materiais, devido aos diversos alvos na faixa de fronteira o Exército também atuou na segurança da equipe e conduziu as apreensões nas ocorrências e áreas sob sua jurisdição.
*Não houve auto de infração
*Esec de Maracá - 01 a 11/12/2020 - 01 Auto de Infração - Valor R$260.000,00
*Flona de Roraima - 15/12 a 23/12/2020 - sem autos de infração
TOTAL AUTOS DE INFRAÇÃO: 05
VALOR TOTAL: R$ 575.000,00
*ESTADO: ACRE
Resex do Alto Tarauacá - 01 A 17 DE SETEMBRO
equipe com participação do Exército Brasileiro
02 autos de infração
Valor total R$270.000,00
*Resex Chico Mendes - 03 a 20/11/2020
02 autos de infração
Valor total R$50.000,00
TOTAL AUTOS DE INFRAÇÃO: 04
VALOR TOTAL: R$ 320.000,00
Att.
SIC/ICMBio
(61) 2028-9699
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