Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

Nível federativo: Estadual
RS

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Pedidos para órgãos públicos:

Solicitação de dados de contratos e licitações de merenda escolar a partir de 2017

Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil solicita acesso em formato aberto às seguintes informações do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul:

1. Base de dados dos contratos firmados a partir de 2017 para aquisição de gêneros
alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de
merenda escolar que inclua os seguintes dados:

1. Nome do município ou estado contratante
2. Modalidade de licitação
3. Número do processo licitatório
4. Valor total do contrato
5. Nome da empresa contratada
6. CNPJ da empresa contratada
7. Vigência do contrato
8. Dotação orçamentária
9. Modo de fornecimento
10. Descrição do objeto contratado
11. Quantidade/ unidade do objeto contratado
12. Preço unitário por objeto contratado
13. Preço total (quantidade x preço unitário)
14. Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa

2. Base de dados de editais de licitação abertos a partir de 2017 para aquisição de
gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento
de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

1. Nome do município ou estado contratante
2. Modalidade de licitação
3. Número do edital
4. Valor / orçamento estimativo do edital
5. CNPJ dos participantes candidatos
6. Nome dos participantes candidatos
7. CNPJ dos participantes homologados
8. Nome dos participantes homologados
9. Descrição do objeto contratado
10. Quantidade/ unidade do objeto contratado
11. Preço unitário por objeto contratado
12. Preço total (quantidade x preço unitário)

Cordialmente,

Juliana Sakai
Diretora de operações
Transparência Brasil

Pedido disponibilizado por: Bianca Berti
Em: 07/05/2019
Atendido (Status verificado) Atendido
(Status verificado)

Informações sobre atualização do portal Licitacon

"Prezados, de acordo com a lei 12.527/2011 solicito saber o que segue: 1. Como funciona a
integração do portal de dados abertos do TCE com o sistema Licitacon? O sistema Licitacon alimenta o portal de dados abertos ou é o inverso? 2. Qual é a frequência em que são atualizados os dados de empenhos? Quando estarão disponíveis os dados dos empenhos feitos em 2020? 3. Existe alguma API em que se pode fazer uma consulta dos dados do licitacon (ou dados abertos?) Se sim, qual é o endereço da sua documentação? Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 17/02/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Atualização do sistema LICITACON Cidadão

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, gostaria de saber a periodicidade da atualização dos dados de licitações e de contratos do portal Licitacon.

Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 11/11/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)