Tribunal de Contas do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Descumprimento da LAI no TCE-MA

Sobre o atendimento à LAI, gostaria de saber:

1) O TCE do Maranhão monitora, de alguma forma, casos de descumprimento da LAI por parte de servidores do órgão, omissões e/ou atrasos? Se sim, como? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los;

2) Desde a regulamentação da LAI no âmbito do órgão, algum servidor já foi punido por descumprimento da LAI? Se sim, quais as punições? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los.

Observações:

1. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
2. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
3. Caso se considere que a demanda é muito alta, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
4. Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, remover ou colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 29/06/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Débitos e multas aplicadas e pagas

Solicito o valor e a quantidade de débitos e multas aplicadas pelo TCE do Maranhão, ano a ano, na maior série histórica possível, até a presente data.
Também o valor pago, ano a ano, na maior série histórica possível, até a presente data.
Por favor, em relação às multas, detalhar por julgamento de contas e descumprimento de alimentação do Sacop.
Observações:
1. Caso não seja possível a série histórica, considerar os últimos 10 anos;
2. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É
fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
3. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante
CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
4. Caso se considere que a demanda é muito alta, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e
quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 08/06/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Casos de acumulação indevida de cargos no MA

Lista dos quase 40 mil casos de acumulação indevida de cargos no MA, segundo revelado no link http://site.tce.ma.gov.br/index.php/noticias-internet/2524-ma-tem-quase-40-mil-casos-de-acumulacao-indevida-de-cargos.

Favor, se possível, detalhar cada caso por:

- Gênero;
- Esfera (municipal / estadual);
- Órgão;
- Nome;
- Cargo/Função;
- Lotação;
- CPF;
- Remuneração.

Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:

1. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
2. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
3. Caso se considere que a demanda é muito alta, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
4. Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, remover ou colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 29/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Contas Caema

Solicito informações quanto ao julgamento das prestações de conta
de Eduardo Salim Braide, referente ao período em que foi diretor-presidente da Caema (exercícios financeiros de 2005 e 2006), com encaminhamento integral de:

- RITs;
- Pareceres do MP de Contas;
- Relatório e votos;
- Defesas;
- Acórdãos.

Ressalto que, antes do pedido pela LAI, acessei o Sistema Eletrônico de Consulta de Processos do TCE-MA, tendo encontrado somente o processo 7504/2005, porém sem qualquer documento anexo para baixar.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 28/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Solicitação de dados de contratos e licitações de merenda escolar a partir de 2017

Prezado,

Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.616/0001-01, solicita acesso, em formato aberto, às seguintes informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão:

1. Base de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, no Maranhão e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa

2. Base de dados contendo todos os editais de licitação abertos a partir de 2017, no Maranhão e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)

Atenciosamente,

Bianca Berti

Transparência Brasil

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Bianca Berti
Em: 29/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)