Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Boa tarde! Solicito, por favor, a base de dados completa sobre apreensão de barbatanas tubarão pelo Ibama. Peço que sejam enviadas as seguintes informações: a) data da apreensão b) local da apreensão (cidade - UF) c) quantidade apreendida (informar como a apreensão é medida - ex: peso, unidade...) Caso tenham outras informações na base de dados, favor enviar também. Solicito ainda, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados. Obrigada!
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito acesso a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo e demais documentos relacionados à elaboração da licença para a Petrobras operar áreas na Bacia de Potiguar, na Margem Equatorial (https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/29/ibama-concede-licenca-para-petrobras-perfurar-na-margem-equatorial-diz-ministerio-de-minas-e-energia.ghtml). Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito os dados de presença de óleo detectado no mar, nas plataformas de petróleo da costa brasileiro, ano a ano, em 2022 e 2023, até o momento em que esta solicitação for atendida. Solicito os seguintes detalhes: volume de óleo, número de ocorrências, número de autos de infração, valor das multas aplicadas, e valor das multas pagas. Ressalto o precedente 02303.007610/2022-79-Ibama. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito lista de quantos brigadistas o Ibama dispõe em cada munícipio/UF (ou outra classificação de regionalização que o órgão utilize, desde que seja a menor disponível). Demando que as informações sejam fornecidas em formato aberto/planilha (csv, ods, xls, outros).
Solicito encarecidamente dados que denotem os impactos ambientais causados a biodiversidade da caatinga, pela utilização de agrotóxicos nos municípios de Paulo Afonso e Glória- BA.
