Nível federativo: Estadual
Nível federativo: Estadual
Boa tarde
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos:
O número total e o tempo médio de duração dos processos judiciais que a Defensoria Pública ajuizou no ano de 2022, com as seguintes características:
Grau de jurisdição: 1º grau
Assunto: Direito Penal/3603 Previstos em lei extravagantes/14226 Previstos na Lei Maria da Penha
Classe: Execução penal e medidas alternativas / 08 Medidas Cautelares / 1268 - Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha)
Agradecemos antecipadamente.
Prezados,
Considerando os princípios de igualdade e garantia de acesso à informação aos vulnerabilizados, venho, com base na Lei de Acesso à informação, solicitar as seguintes informações:
O número de assistidos atendidos (considerando medidas judiciais e extrajudiciais), por núcleos especializados voltados à defesa da mulher e a promoção da igualdade racial referente aos anos de 2021 e 2022.
Ainda, caso a digníssima DPE não componha em seu quadro de atendimento o devido núcleo especializado, solicita-se os números de atendimentos referentes aos casos voltados à defesa da mulher e promoção da igualdade racial de 2021 e 2022.
Atenciosamente,
Transparência Brasil.
Venho perante Vossa Exma. solicitar as seguintes informações para corroborar com nosso novo projeto, Mais Defensoria, que visa retorno às DPEs, para promoção dos direitos humanos e de proteção dos grupos sociais vulneráveis via accountability:
Na Deliberação sobre os critérios de atendimento, notamos o valor estipulado de renda. Assim, gostaríamos de saber de que forma tais parâmetros foram fixados? Ainda, se tratando da análise socioeconômica, qual sua validade? Para cada novo caso/atendimento há necessidade de nova análise, por exemplo?
Att,
