1. O TCE-MA possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
2. Há regulamentação quanto a classificação, reclassificação e desclassificação de sigilo?
3. Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor?
4. Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?
5. Há links na internet com a relação de informações classificadas e desclassificadas? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
6. Há link na internet de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Senhor Yuri dos Santos Almeida,
Em atenção à sua manifestação, recebida nesta Ouvidoria e registrada sob o nº 01/2020, encaminhamos-lhe a Informação nº 37/2020 e as Resoluções nº 242/20113 e 242/2015.
Na oportunidade, apresentamos nossas desculpas pelo tempo decorrido para retornarmos a Vossa Senhoria e colocamo-nos à sua disposição para novos contatos.