Tribunal de Contas do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Casos de acumulação indevida de cargos no MA

Lista dos quase 40 mil casos de acumulação indevida de cargos no MA, segundo revelado no link http://site.tce.ma.gov.br/index.php/noticias-internet/2524-ma-tem-quase-40-mil-casos-de-acumulacao-indevida-de-cargos.

Favor, se possível, detalhar cada caso por:

- Gênero;
- Esfera (municipal / estadual);
- Órgão;
- Nome;
- Cargo/Função;
- Lotação;
- CPF;
- Remuneração.

Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:

1. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
2. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
3. Caso se considere que a demanda é muito alta, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
4. Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, remover ou colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 29/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Contas Caema

Solicito informações quanto ao julgamento das prestações de conta
de Eduardo Salim Braide, referente ao período em que foi diretor-presidente da Caema (exercícios financeiros de 2005 e 2006), com encaminhamento integral de:

- RITs;
- Pareceres do MP de Contas;
- Relatório e votos;
- Defesas;
- Acórdãos.

Ressalto que, antes do pedido pela LAI, acessei o Sistema Eletrônico de Consulta de Processos do TCE-MA, tendo encontrado somente o processo 7504/2005, porém sem qualquer documento anexo para baixar.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 28/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Solicitação de dados de contratos e licitações de merenda escolar a partir de 2017

Prezado,

Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.616/0001-01, solicita acesso, em formato aberto, às seguintes informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão:

1. Base de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, no Maranhão e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa

2. Base de dados contendo todos os editais de licitação abertos a partir de 2017, no Maranhão e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:

Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)

Atenciosamente,

Bianca Berti

Transparência Brasil

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Bianca Berti
Em: 29/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Dados dos Conselheiros

Gostaria de saber:
- Data em cada um dos sete atuais conselheiros do TCE-MA passou a integrar os quadros da corte;
- Data em cada um dos sete atuais conselheiros do TCE-MA deve se aposentar.

Para cada conselheiro deve ser informado, ainda, de onde partiu -ou partirá, quando for o caso, como no item 2- a escolha e a nomeação, conforme previsto no artigo 52 da Constituição Estadual.

Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Destaco que arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:
1 - Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE como conseguir cada uma das informações acima pedidas, indicando links e formas de obter tais informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão cada um dos dados pedidos, e não simplesmente dar um link genérico de um repositório de dados;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 03/01/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Regulamentação da LAI

1. O TCE-MA possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
2. Há regulamentação quanto a classificação, reclassificação e desclassificação de sigilo?
3. Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor?
4. Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?
5. Há links na internet com a relação de informações classificadas e desclassificadas? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
6. Há link na internet de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 03/01/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)