A Receita Federal possui um painel de dados para todos os municípios brasileiros com informações referentes ao montade de imposto de renda arrecadado, entre 2001 e 2022 (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/copy_of_arrecadacao-das-receitas-administradas-pela-rfb-por-municipio). Além disso, obtive informações junto a receita sobre a quantidade de processos ligados à arrecadação de IRPF e IRPJ (em anexo). Entretanto, gostaria de obter um painel de dados, tal como o do link acima, com informações desses processos por município de residência de quem cometeu a infração, ano e imposto. Infelizmente, o documento em anexo fornecido pela receita possui apenas informações das delegacias da PF e esses dados não são suficientes para gerar o painel que eu preciso para a minha pesquisa.
Pedido enviado para: MF – Ministério da Fazenda
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor(a), O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Fazenda agradece o seu contato. Em atenção à sua solicitação, esclarecemos que as informações foram apuradas e seguem na primeira aba da planilha anexa, mas pensando que o que realmente deseja é o valor das infrações de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, foi criado outra aba, com estes valores, separando os resultados por tipo de contribuinte, independentemente do tributo fiscalizado. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Ministério da Fazenda
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