• Por: Yuri Almeida
• Em: 23/10/2023

Em atenção ao pedido de informação quanto a bens tombados a nível municipal, quer em situação de tombamento provisório ou definitivo, esclarecemos que, até o momento, o Município de São Luís não conta com bens culturais protegidos juridicamente a nível municipal. Ou seja, os bens tombados de São Luís são protegidos a nível estadual e/ou federal, além do reconhecimento do Centro Histórico como Patrimônio Mundial pela UNESCO. Isso ocorre porque a legislação municipal que trata do tombamento e do registro de bens culturais a nível municipal está passando por um processo de discussão técnica sobre a sua atualização e regulamentação com novos dispositivos legais. Assim, dado o fato de não haver proteção jurídica a nível municipal, não existe “lista atualizada dos bens tombados definitivamente pelo município” e tampouco “lista atualizada dos bens tombados provisoriamente pelo município de São Luís”, o que impossibilita o atendimento pleno ao pedido por se tratar de uma solicitação de informação inexistente. No entanto, informamos que, no território municipal, há bens tombados a nível federal e nível estadual. Caso seja de seu interesse obter as informações a respeito das listas de bens tombados a nível federal e estadual, recomendamos que busque essas informações junto, respectivamente, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e à Superintendência do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão (SPC-MA). Seguimos à disposição para o necessário.