Dados abertos para consulta

Prezados, no protocolo 02680000356202019 (em anexo) foram
solicitadas informações referentes aos conjuntos de dados abertos
disponibilizados e descontinuados pelo MMA nos últimos 3 anos. Ao invés
de responder com as informações solicitadas, o órgão alegou ser o
pedido de caráter genérico e desproporcional. Entretanto, o pedido teve
seu objeto delimitado claramente, sendo inclusive respondido por diversos
outros órgãos federais que receberam requerimento idêntico. Sendo
assim, reiteramos as informações requeridas, como prevê a LAI,
conforme as questões a seguir:
1 - Quantas bases de dados e documentos abertos o órgão possui para
consulta? Quais são? Quantas e quais dessas bases são disponibilizadas
em transparência ativa e quantas em passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização.
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de
direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,
elas deixaram de ser atualizadas?

Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Marina Iemini Atoji
  • Em: 31/03/2020
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Marina Iemini Atoji
  • Em: 20/04/2020

Prezado(a) Cidadão(ã),
Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação de Vossa Senhoria, a Assessoria de Comunicação do Ministério (ASCOM/MMA) informa que o pedido é genérico em vista de que a expressão "base de dados" não foi nele delimitada e que, por ser vaga, refere-se a um universo de coisa desarrazoadamente amplo, impedindo a identificação de um objeto de dúvida claramente circunscrito.
Atenciosamente,
SIC /MMA


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