FUNCIONAMENTO DE MARINA PERTO DE RIO PRECISA ESTAR CADASTRADA NA CAPITANIA DOS PORTOS OU NA MARINHA? SE SIM. QUAL A FUNDAMENTAÇÃO?
Pedido enviado para: ANA – Agência Nacional de Águas
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
A Agência Nacional de águas é responsável pela regulação dos usos de recursos hídricos em rios de domínio da União. Portanto, não possui informações sobre a questão levantada. Sugerimos que entre em contato com a Capitania dos Portos ou a Marinha para maiores esclarecimentos.
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