Solicito acesso a cópia de processos administrativos, ofícios e outros documentos oficiais referentes ao projeto de implementação da ferrovia Ferrogrão, proposta pela empresa Estação da Luz Participações.
Pedido enviado para: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Em atenção à demanda registrada no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão sob o nº 2100.000019/2019-09, a Ouvidoria da ANTT obteve os seguintes esclarecimentos da Gerência de Projetos Ferroviários. Em atendimento ao Serviço de informação ao servidor, informamos que a empresa Estação da Luz Participações - EDLP - entregou ao Ministério dos Transportes, os estudos técnicos referentes a implantação da EF-170, que se tratam da implantação do projeto greenfield, conforme histórico apresentado no endereço eletrônico: http://pilferrovias.antt.gov.br/index.php/content/view/2013.html Em virtude de adequações de traçado, a empresa EDLP realizou a revisão dos estudos de viabilidade técnica para a implantação da Ferrovia. Neste sentido, a nova versão do estudo encontra-se em fase de análise pelo Governo Federal. http://www.avancarparcerias.gov.br/ef-170-mt-pa-ferrograo http://www.avancarparcerias.gov.br/proietos1#/s/Em%20andamento/u//e/Ferrovias/m//r/ Importante ainda ressaltar que, todos os documentos referentes a Audiência Pública nº 014/2017 encontram-se disponibilizados no sítio eletrônico da ANTT, conforme o link abaixo: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/52594.html JEAN MAFRA DOS REIS Gerente de Regulação e Outorgas de Ferroviárias Esclarecemos que poderá ser interposto recurso à Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas no prazo de até 10 (dez) dias. Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT SCE Sul:: Polo 8:: Projeto Orla Trecho 03:: Lote 10 Brasília – DF:: CEP: 70200-003 Fone: 166 www.antt.gov.br