Prezados Srs. Permita-me a informação: 1- Este órgão possui contratos de prestação de serviços jurídicos, advocatícios, ou congêneres em objeto? 2- Caso positivo, solicito cópia dos contratos. Atenciosamente Barbara Moraes dos Santos
Pedido enviado para: FUNDAJ – Fundação Joaquim Nabuco
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor (a), Assunto: Solicitação de informação A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assegura a divulgação de informações públicas e de interesse público. Somos uma Fundação Pública que tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais. Informamos que a Fundaj não possui contrato de prestação de serviço na área jurídica. Temos na Fundaj uma Procuradoria Federal, vinculado a Procuradoria-Geral Federal. Ressaltamos que, no caso de indeferimento de acesso a informação, poderá ser interposto recurso através do sistema no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527/2011. Serviço de Informações ao Cidadão – FUNDAJ/MEC
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