• Por: Transparência Brasil
• Em: 10/01/2019

Prezado Cidadão, Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria de NUP 60502.000012/2019-23, de 3 de janeiro de 2019. Após consulta ao órgão competente da administração central deste Ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa (SIC/MD) informa que os dígitos apresentados por V. Sa. não correspondem aos de um processo administrativo (ainda que na forma abreviada) que tramita ou tramitou perante este órgão. Destaca-se que os dados apresentados não foram suficientes para que se viabilizasse o atendimento do pedido em referência. A título de esclarecimento, informa-se que o Ministério da Defesa, na condição de órgão integrante da Administração Pública federal, adota o Número único de Protocolo (NUP) em seus documentos - avulsos ou processos -, composto por quinze dígitos mais dois dígitos de verificação, conforme preceituado no art. 6º da Portaria nº 3/SLTI/MP, de 16 de maio de 2003 (disponível no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/legislacao-por-tema?layout=edit&id=700). Não obstante, caso haja interesse, novo pedido de acesso à informação poderá ser formulado, observando-se as orientações estabelecidas nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 7.724, de 2012, que pode ser acessado no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm. No entanto, para que o novo pedido seja viável deverá ser fornecido o número do processo de forma completa, o nome da parte e o assunto ao qual se refere. Caso haja alguma dúvida remanescente, este SIC/MD coloca-se à disposição para esclarecimento por meio do telefone: (61) 3312-8542 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD.