Retirada de dados do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental

Em relação ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, solicitamos as seguintes informações:

1. Quais bases de dados e/ou documentos foram removidas desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

2. Por que os arquivos de empreendimentos licenciados pelo Ibama foram retirados do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental?

Pedido enviado para: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 13/09/2021
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

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