Boa noite! Solicito acesso a planilha com todos os registros de
entrada e saída do Palácio do Planalto, dia a dia, desde 01 de
janeiro de 2023 até o dia de resposta do presente pedido...
Favor informar:
1) nome do visitante (se tiver dados pessoais, favor enviar. em
caso de cpf, borrar parte dos números)
2) data e horário (entrada e saída)
3) destino do visitante
Caso tenha mais informações na base de dados, favor enviar
também no pedido. Reforço que a CGU já analisou que
registros de entrada e saída de prédios públicos não
configuram informação pessoal, não violam a LGPD e nem sao
sigilosas por qualquer outro motivo. Solicito ainda, por favor,
que essas informações sejam fornecidas em formato aberto
(planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III
da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que
significa cada coluna da base de dados. Obrigada!
Pedido enviado para: GSI-PR – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Cidadã, Em atenção ao pedido de
acesso à informação, cadastrado sob o NUP
00137.004762/2023-34, encaminhamos, anexo,
a relação com os registros de acessos ao Palácio
do Planalto e Anexos, no período solicitado.
Salientamos que, de acordo com o artigo 15 da
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
e com o artigo 21 do Decreto nº 7.724/2012, há a
possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez)
dias, que deve ser encaminhado ao Assessor
Militar do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República. As informações acima
foram disponibilizadas pelo Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da
República. Atenciosamente, Serviço de
Informações ao Cidadão Palácio do Planalto -
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-ainformacao/servico-de-informacao-ao-cidadao
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
Arquivo 1 
