Quantidade de assessores, especialmente efetivos, do TJ-MA

A respeito dos assessores dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, gostaria de saber:

- Quantos cada magistrado tem direito;
- Quantos, obrigatoriamente, devem ser servidores efetivos;
- Se existe alguma norma que dispõe a respeito dessas informações. Caso positivo, gostaria de cópia ou indicação de links para obtenção.

Observação:

Caso este não seja o setor responsável pela informação, favor encaminhar ao setor correto antes de responder.

Pedido enviado para: Tribunal de Justiça do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA

  • Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
  • Pedido LAI realizado em: 25/07/2020
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido

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