Publicidade de Notas Fiscais - Decisão OGE LAI 420/2015

Prezadas e prezados,

Solicito acesso à decisão OGE LAI 420/2015. No site da Ouvidoria constam as decisões para consulta pública a partir do ano de 2016.

Atenciosamente,

Pedido enviado para: Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo
Nível federativo: Estadual
SP

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 19/04/2021
Atendido (Status verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Status verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 20/04/2021

Prezado,



Encaminho os documentos solicitados com as informações pessoais identificadas e identificáveis tarjadas.

Informo que o processo físico deste recurso de 2º grau em indeferimento de acesso à informação encontra-se recolhido no Arquivo Público do Estado, de acordo com o previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos.

Att.,

SIC - OGE

O arquivo anexo complementam a sua resposta:

Parecer PAT 23-2015.pdf


Caso não fique satisfeito com a resposta ou com o serviço, recomendamos os procedimentos abaixo indicados:
1) NOVA SOLICITAÇÃO - Formule uma nova solicitação de informação ao SIC, esclarecendo melhor o solicitado. www.sic.sp.gov.br
2) CONTATE UMA OUVIDORIA - Formalize uma reclamação e/ou sugestão junto à Ouvidoria do órgão que prestou o atendimento. https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/PossoAjudar.aspx

3) Entre com um recurso: [Link]

O PRAZO para entrar com recurso é de 40 (quarenta) dias, a contar da data do protocolo da solicitação.


Atenciosamente,
SIC.SP
Governo do Estado de São Paulo


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