• Por: Transparência Brasil
• Em: 07/01/2019

Prezados Senhores, O seu pedido de informação foi recebido pela Petrobras em 04/01/2019 e registrado sob o número de protocolo SIC 00013/2019. Como é do seu conhecimento, o procedimento previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) tem o principal objetivo de fornecer garantias aos cidadãos, sendo rigorosamente observado pela Petrobras. No formato ora apresentado, identificou-se que os pedidos são incompatíveis com o seu processamento no âmbito da Petrobras e com o próprio procedimento previsto pela Lei de Acesso à Informação. Isso porque se constatou a existência de pedidos de 8 (oito) contratos em um mesmo protocolo, os quais devem ser enviados para distintas unidades da Companhia. Por essa razão, a fim de observar o fluxo interno imprescindível para que as unidades competentes desta Companhia recebam o seu pedido, respondendo-o no prazo legal, você poderá através do e- SIC, apresentar novo pedido para cada contrato desejado. A Petrobras aguarda o seu novo contato e agradece a compreensão. Diante do exposto, considera-se o presente protocolo encerrado. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Ouvidoria-Geral da Petrobras