Minuta de decreto sobre Fundo Amazônia

Bom dia,

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos cópias de dois documentos mencionados nos e-mails fornecidos por este Ministério em resposta ao pedido de informação NUP 02303.000932/2022-97:

- Versão final da minuta de Decreto sobre o Fundo Amazônia ao qual se refere o então ministro Ricardo Salles no anexo "e-mail 2 Fundo Amazônia (0860449).pdf" enviado na resposta ao pedido de informação referido acima;

- Project Document on the Amazon Fund ao qual se refere a sra. Claudia Warning no anexo "e-mail 1 Fundo Amazônia (0860448).pdf" enviado na resposta ao pedido de informação referido acima.

Agradecemos antecipadamente.

Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 30/03/2022
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 29/04/2022

À Transparência Brasil,

Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação de Vossa Senhoria, a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (SECEX/MMA) informa que o documento solicitado, qual seja, o anexo ao "e-mail 1 Fundo Amazônia", trata-se de minuta de atualização do documento do Projeto do Fundo Amazônia.

Por se tratar de minuta, não é possível a divulgação do documento, conforme art. 7º, § 3º da Lei 12.527/2011 (LAI), visto que encontra-se ainda em elaboração, :

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

...

§ 3º O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

Informamos ainda que a atualização do documento é de responsabilidade do BNDES. Porém, afim de auxiliar o cidadão na obtenção de informações referentes ao Fundo Amazônia, segue link com o documento do Projeto do Fundo Amazônia que encontra-se vigente no momento.

http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/fundo-amazonia/Documento_de_Projeto_Fundo_Amazonia_fev_2013.pdf

Atenciosamente,
SIC / MMA


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