• Por: Transparência Brasil
• Em: 13/06/2022

Senhor(a), Em atenção ao Pedido de Informação, registrado no Fala.BR sob o nº 59016.000780/2022-85, informamos, primeiramente, que o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR foi criado em 2019, quando absorveu as pastas do Ministério da Integração Nacional - MI e do Ministério das Cidades - MCid. Sobre os questionamentos levantados, seguem as respostas: 1. Quando foi realizado o último concurso do MDR? No então Ministério da Integração Nacional, o último concurso foi realizado através do Edital n. 1 - MI, de 21 de março de 2013, para provimento de vagas para o cargo de Analista Técnico-Administrativo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Administrador e Assistente Técnico Administrativo. Já no âmbito do então Ministério das Cidades, o último concurso foi realizado através do Edital n. 01/2013, para provimento de vagas para o cargo de Agente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Arquivista, Contador, Economista, Estatístico, Técnico em Comunicação Social e Analista Técnico-Administrativo. 2. Onde encontro o arquivo com o edital do último concurso? Edital n. 1 - MI, de 21 de março de 2013 (em anexo), e Edital Mcid n. 01/2013 (em anexo). 3. Qual o quantitativo de nomeações do último concurso? O Edital n. 1 - MI, de 21 de março de 2013, para provimento de 122 vagas para os cargos de Analista Técnico-Administrativo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Administrador e Assistente Técnico Administrativo. O Edital n. 01/2013, para provimento de 130 vagas para os cargos de Agente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Arquivista, Contador, Economista, Estatístico, Técnico em Comunicação Social e Analista Técnico-Administrativo. 4. O MDR já solicitou ou irá solicitar a realização de um novo concurso público para o Ministério da Economia em 2022? Sim, os procedimentos para solicitação de autorização do concurso público foram encaminhados para o Ministério da Economia, em 31 de maio de 2022, a solicitação de n. 327-2022, contendo a proposta de concurso público para este MDR. 5. Caso o pedido de novo concurso seja autorizado pelo Ministério da Economia, o MDR prevê a publicação do edital neste ano? Caso o pedido de novo concurso seja autorizado pelo Ministério da Economia, conforme estabelecido no calendário previsto, a data para publicação do Edital é de Dezembro de 2022 (30/12 - limite dos 6 meses depois da autorização do ME). 6. Quais são os cargos e quantas vagas estão previstas para esse concurso? Cabe salientar que os cargos e respectiva quantidade de vagas demonstrados abaixo se referem à solicitação por parte desta Pasta para o concurso público, que ainda encontra-se pendente de autorização do Ministério da Economia. CARGO Qtd. de Vagas Analista Técnico Administrativo 93 Arquiteto 5 Assistente Social 4 Assistente Técnico Administrativo 3 Contador 5 Engenheiro 31 Engenheiro Agrônomo 2 Engenheiro Civil 2 Estatístico 3 Geólogo 2 Meteorologista 1 Técnico em Comunicação Social 3 Total 154 7. Há algum procedimento preparatório para realização de concurso público ou estudos de viabilidade para realização de concurso atualmente em andamento? Não, porém houve um levantamento com as unidades deste Ministério para dimensionar a força de trabalho necessária. A partir desse levantamento, o MDR pôde verificar quais cargos e qual o quantitativo seriam necessários na solicitação de concurso público. 8. Qual é o total de cargos vagos no quadro de servidores atualmente? Diante do levantamento realizado junto às unidades deste MDR, foi verificado um total de 154 cargos vagos passíveis de ocupação. 9. Onde encontro o plano de carreiras e remuneração? Lei n. 11.357, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Lei n. 12.277, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a instituição de Estrutura Remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo. 10. Qual o valor mínimo e máximo de remuneração? CARGO REMUNERAÇÃO Analista Técnico-Administrativo R$ 8.225,50 Arquiteto R$ 10.049,68 Assistente Social R$ 8.225,50 Assistente Técnico-Administrativo R$ 5.604,27 Contador R$ 8.225,50 Engenheiro R$ 10.049,68 Engenheiro Agrônomo R$ 10.049,68 Engenheiro Civil R$ 10.049,68 Estatístico R$ 10.049,68 Geólogo R$ 10.049,68 Meteorologista R$ 8.225,50 Técnico em Contabilidade R$ 8.225,50 Técnico em Comunicação Social R$ 8.225,50 Há algum tipo de benefício pago aos servidores? A planilha de impacto orçamentário e financeiro que encaminha a solicitação de autorização de concurso público ao Ministério da Economia, incluem os cálculos levando em consideração o vencimento básico, os encargos sociais, o pagamento de férias, de 13º salário, de gratificação natalina, do FUNPRESP, do auxílio-alimentação, do auxílio-transporte, e da assistência à saúde. Onde encontro os descritivos e os respectivos valores? O descritivo pode ser encontrado nas legislações que abordam o assunto: - auxílio-alimentação (Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n. 80, de 18 de agosto de 2021), - auxílio transporte (Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998) - É importante salientar que valores de férias, de 13º salário, de gratificação natalina, do FUNPRESP, sofrem variação, conforme a remuneração de cada cargo. - E os demais benefícios, como vencimento básico e gratificações, estão previstos na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , Lei n. 11.357, de 19 de outubro de 2006 e Lei n. 12.277, de 30 de junho de 2010. A fim de melhorarmos constantemente os nossos serviços, gostaríamos de saber como foi o seu atendimento. É fácil e rápido. Para nós é um grande prazer atender o seu pedido. Sua opinião é importante para a construção da cultura de acesso à informação. 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