Solicito acesso digital ou cópia da íntegra dos seguintes processos administrativos (i) 590008.000572/2017-18, (ii) 59008.000620/2017-78, (iii )59008.000630/2017-11, (iv) 59602.000656/2017-42, (v) 59008.000028/2018-57, (vi) 59008.000082/2018-01, (vii) 59008.000146/2018-65 e (viii) 59000.005439/2020-23. As autuadas são as empresas EMSA - Empresa Sul Americana de Monstagens S/A e SITON do Brasil Ltda. EPP, no âmbito do Contrato nº 09/2017-MI, Trecho I do PISF.
Pedido enviado para: MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor(a), Em atenção ao Pedido de Informação, registrado no Fala.BR sob o nº 59016.000773/2022-83, tendo por base o Art. 7.º, §3º, da Lei n.º 12.527/2011, sobre documento preparatório ( O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo ), informamos que, por se tratar de processos cuja decisão ainda não foi adotada, as informações somente devem ser disponibilizadas quando da conclusão do procedimento. Assim os acessos externos a esses processos somente deverão ser concedidos por solicitação formal do signatário do contrato. A fim de melhorarmos constantemente os nossos serviços, gostaríamos de saber como foi o seu atendimento. É fácil e rápido. Para nós é um grande prazer atender o seu pedido. Sua opinião é importante para a construção da cultura de acesso à informação. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Ministério do Desenvolvimento Regional WhatsApp: https://wa.me/556191028236 Telefones: (61) 2034-5598 / (61) 2034-5777
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