• Por: Transparência Brasil
• Em: 09/04/2020

Prezado Cidadão, Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria de NUP 60502.000929/2020-61, de 30 de março de 2020. Após consulta ao órgão competente da administração central deste Ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC/MD) informa que não há publicações específicas com o título, ou sobre o tema Defesa Cibernética de Infraestruturas Críticas. Desde 2010, vem sendo elaborada uma série de documentos normativos e orientadores por órgãos do Governo Federal, em que o tema "Infraestruturas Críticas" é mencionado de maneira abrangente e que extrapola o domínio da Cibernética. Para a contextualização e compreensão do tema, sugere-se a leitura da Doutrina Militar de Defesa Cibernética, de 2014, disponível em https://www.defesa.gov.br/arquivos/legislacao/emcfa/publicacoes/doutrina/md31_m_07_defesa_cibernetica_1_2014.pdf, em que o Tema é abordado conceitualmente e de acordo com os níveis decisórios previstos na página 17/36. Seguem endereços de outros documentos para pesquisa: a. Política Nacional de Defesa, de 2013. Disponível em https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/pnd.pdf b. Estratégia Nacional de Defesa, de 2013. Disponível em https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/end.pdf c. Livro Branco de Defesa Nacional, de 2012. Disponível em https://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/livro_branco/livrobranco.pdf d. Política Nacional de Segurança da Informação, de 2018. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9637.htm e. Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, de 2020. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10222.htm Esclarece-se, ainda, que o Programa da Defesa Cibernética na Defesa Nacional (PDCDN), instituído com recursos do Ministério da Defesa, sob a gerência do Exército, contempla projetos com diversas finalidades. No que tange à Defesa de Infraestruturas Críticas, ocorre uma parceria com a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, com a finalidade de desenvolver uma solução para a proteção do sistema SCADA empregado por aquela Hidroelétrica. Por solicitação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), com o apoio do Ministério da Defesa e sob coordenação do Comando de Defesa Cibernética, é realizado o Exercício Guardião Cibernético (EGC). é um evento de natureza interagências, com vista à proteção das infraestruturas críticas de interesse da Defesa, em que se ressalta a atuação colaborativa dos órgãos participantes. Devido às restrições impostas pelo coronavírus, a 3ª Edição, que ocorreria em julho de 2020, foi adiada temporariamente, sem data para sua realização. Para melhor entendimento do EGC, sugere-se a visita à página do EGC 2.0, ocorrido em 2019: http://www.defesanet.com.br/cyberwar/noticia/33427/ComDCiber---Exercicio-Guardiao-Cibernetico-2-0-%28EGC-2-0%29/ . Por fim, deixa-se de atender à parcela da solicitação em pauta, no que tange a "documentos", com base nos incisos I, II e III, do Art. 13, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). Caso haja alguma dúvida remanescente, este SIC/MD coloca-se à disposição para esclarecimento por meio do telefone: (61) 3312-8542 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD