• Por: Transparência Brasil
• Em: 26/12/2023

Prezado(a) Senhor(a), A Petrobras, em atenção ao seu pedido de acesso à informação, apresenta a resposta fornecida pela Gerência Executiva de PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO: " Caro Cidadão, Em respeito ao presente pedido SIC 03848, Protocolo Externo Controladoria Geral da União Nº 48023003874202381. Inicialmente, cumpre destacar que, tendo em vista a natureza dos dados solicitados, entende-se que os materiais produzidos na Petrobras referentes aos seus projetos de investimentos têm tratamento SIGILOSO e não podem ser usados como resposta ao Cidadão perante a LAI. Mais especificamente, não tornamos públicos os detalhes previstos de gastos de investimentos dos projetos. A Petrobras divulga ao mercado anualmente, por meio do seu Plano Estratégico (PE), as informações pertinentes de maneira consolidada, respeitando a nossa política de transparência e, ao mesmo tempo, zelando pelos nossos procedimentos de segurança da informação, observando a confidencialidade relacionada ao risco à competitividade. Sendo assim, nos termos do §2º, do art. 7º, da Lei nº 12.527/2015, esclarecemos que as informações solicitadas se trata de dado sensível e estratégico comercialmente para a Companhia, cuja eventual divulgação tem o condão de afetar a competitividade da Petrobras, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto nº 7.724/2012." No dia 23 de novembro de 2023 foi aprovado, pelo Conselho de Administração da Petrobras, o Plano Estratégico (“PE 2024-2028+”), que foi registrado no site: https://www.investidorpetrobras.com.br/apresentacoes-relatorios-e-eventos/apresentacoes/. Nesse link constam os seguintes registros, os quais indicamos: “Coletiva de Imprensa: Plano Estratégico Petrobras 2024-2028+”; “Webcast para Investidores: Plano Estratégico Petrobras 2024-2028+”; e “Webcast para Investidores: Plano Estratégico Petrobras 2024-2028+ (Transcrição)”. Além daquele caminho, o link: “https://www.investidorpetrobras.com.br/apresentacoes-relatorios-e-eventos/relatorios-anuais/” apresenta o “Formulário de Referência - 2023 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS”, o qual contempla as informações relativas à divulgação do Plano Estratégico 2024-2028+ nos capítulos 2.10, 3.1 e 3.2. Conforme indicado na apresentação do PE 2024-2028+, se prevê a ampliação da capacidade e melhoria da qualidade dos derivados da Refinaria Abreu e Lima (“RNEST”). Está em andamento a conclusão da obra da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOx) do Trem 1 da citada refinaria no ano 2024, o qual adicionará 15 mil barris por dia (bpd) de capacidade. Essa unidade reduzirá as emissões atmosféricas de óxidos de enxofre e nitrogênio (SOx e NOx). Já no ano 2025 serão adicionados outros 15 mil bpd, relativos ao Revamp do Trem 1 - ampliação e modernização de unidades já em operação. A obra do Trem 2 está em contratação, e a previsão é de que haja um aumento da capacidade da RNEST em 130 mil bpd no ano 2028. Em relação a Contratação referente ao Trem 2 da RNEST, essa foi divulgada no DOU de edição 148, em 04/08/2023, na Seção 3, Página 117 e, atualmente, está na fase de apresentação de propostas, conforme disposto no Art. 51 da Lei 13.303/2016, cuja data fim está prevista para 28/02/2023. Ademais, por meio por Portal Petronect (www.petronect.com.br) > Compras e Contratações > Licitações Públicas, o andamento da Contratação referente ao Trem 2 da RNEST pode ser consultada por meio da busca pela Oportunidade 7004139746." Por fim, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se façam necessários. Por fim, cabe informar, em cumprimento à determinação legal, que V.Sa. poderá valer-se, caso entenda necessário, do recurso previsto no art. 21, do Decreto nº 7.724/2012, no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, que deve ser dirigido à Gerente Executiva de PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO “. Diante do exposto, encerramos o atendimento ao presente pedido. Agradecemos a confiança depositada, reafirmando o nosso compromisso com a transparência. Atenciosamente, Petróleo Brasileiro S.A. Acesse e conheça o Portal de Transparência. http://transparencia.petrobras.com.br/ Antes de fazer seu pedido, você pode consultar se a informação desejada já foi publicada em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas