• Por: Transparência Brasil
• Em: 13/04/2022

Solicitante, Recebemos seu pedido de acesso a informação protocolado e, primeiramente, gostaríamos de agradecer o contato realizado. Fazendo referência a seu pedido de acesso a informação amparado nos termos da Lei de acesso a informação, esta requisição em tela tem por matéria solicitação relativa a depósito de registro de marca. Primeiramente gostaríamos de informar que o procedimento para dirimir dúvidas relativas a registros de marcas junto a este INPI consiste de atendimento via Fale Conosco (disponível através deste link http://faleconosco.inpi.gov.br/), serviço que franquea ao solicitante o atendimento efetuado por técnico capacitado lotado na diretoria finalística em questão, por escrito, sobre os procedimentos para manutenção e registros de marcas. O serviço é gratuito e o prazo para a resposta é de oito dias. Após o preenchimento do formulário eletrônico, um número de protocolo será enviado por e-mail, sendo o comprovante do cadastramento de sua solicitação no sistema. Também informamos que, não sendo o atendimento do Fale Conosco considerado satisfatório, o usuário deve encaminhar à Ouvidoria Externa (https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/plataforma-integrada-de-atendimento/#ouvid) manifestação para atendimento em segunda instância lembrando de citar o protocolo do atendimento insatisfatório via Fale Conosco. Informamos que este Instituto disponibiliza farto material incluindo-se guias passo a passo para o depósito de marcas. Incentivamos que a própria pessoa interessada em fazer um depósito de marca efetue seu processo sem intermediação e pagamentos a terceiros. Outrossim, este Serviço de Informação ao Cidadão informa que existem outros serviços gratuitos que possam talvez ajudá-lo neste tipo de demanda a saber: [1] o guia básico de marcas https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico para interessados em depositar pedidos que contém instruções sobre o envio e acompanhamento dos pedidos de registro nos marcos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), [2] o INPI disponibiliza gratuitamente e online o sistema chamado buscaweb (https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_classe_basica.jsp) que permite que todo cidadão pesquise autonomamente informações relativas aos registros do INPI, [3] as informações oficiais do Instituto são publicadas em seu Portal (http://www.inpi.gov.br/) por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) (http://revistas.inpi.gov.br/rpi/), [4] atualizações sobre processos de seu interesse podem ser obtidas mediante inscrição no serviço de aviso de movimentação por e-mail através do menu Meus Pedidos do sistema buscaweb. Os esclarecimentos aqui prestados atendem ao Enunciado nº 01/2015 da Súmula da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que assim dispõe: Caso exista canal ou procedimento específico efetivo para obtenção da informação solicitada, o órgão ou a entidade deve orientar o interessado a buscar a informação por intermédio desse canal ou procedimento, indicando os prazos e as condições para a sua utilização, sendo o pedido considerado atendido . O INPI agradece o seu contato e se coloca à disposição para esclarecer outras dúvidas que possam ter remanescido. Por fim, atendendo ao disposto no art. 19, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012, caso não considere esta informação satisfatória, poderá ser interposto recurso no prazo de dez dias a contar do recebimento desta resposta. O INPI agradece o seu contato. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI