• Por: Transparência Brasil
• Em: 20/04/2020

Prezados(as), Em atenção ao pedido de informações Protocolo nº 234800.07523/2020-89, onde no campo resumo consta "Solicito informações sobre a situação dos servidores aposentados voluntários do INPE", temos a informar o seguinte: a) se recebem bolsas ou salários extras de outros órgãos e convênios, Resposta: Os processos de colaboradores voluntários possuem dois documentos padronizados que descrevem as atividades desenvolvidas pelos colaboradores, bem como suas permissões e restrições. Esses documentos denominam-se "Plano de Atividades" e "Termo de Colaboração". Nenhum dos documentos trata da questão de bolsas ou salários extras de outros órgãos e convênios. Em geral, os documentos trazem detalhes sobre as atividades exercidas na pós-graduação do INPE, tais como disciplinas lecionadas, alunos orientados e apoio em projetos. b) se tem a obrigatoriedade de trabalhar presencialmente, Resposta: O documento padrão "Termo de Colaboração" não menciona carga horária ou jornada de trabalho. O referido documento apenas destaca que a colaboração prevista terá validade de dois anos. Além disso, o documento não determina nenhuma forma de trabalho, isto é, se será presencial ou a distância. c) se podem manter salas fechadas na instituição, Resposta: De acordo com o documento padrão "Termo de Colaboração", o Colaborador Voluntário do INPE pode usar os bens de propriedade do INPE, para a perfeita e completa realização do "Plano de Atividades". O Coordenador da Unidade será o responsável pelos bens de propriedade do INPE utilizados pelo Colaborador Voluntário. Desta forma, o documento define que toda a infraestrutura de apoio ao colaborador voluntário é de responsabilidade do Coordenador da Unidade que o colaborador está atuando. d) se podem ser pesquisadores principais em projetos de outras instituições, Resposta: Os documentos padrões não delimitam a atuação dos colaboradores em projetos com outras instituições. Importante notar que a autorização para cada colaborador voluntário se limita as atividades internas de interesse do INPE. e) se estão autorizados a trabalhar em prol de outras instituições sendo alocados como voluntários no INPE. Resposta: Os documentos padrões não tratam da atuação dos colaboradores com outras instituições. Atenciosamente, Setor de Formalização de Atos Normativos - SEFAN Coordenação de Acompanhamento de Processos e Formalização de Atos Normativos - COAPF