Informações sobre adequação da estrutura de Controle Interno sob a guarda da CGA

Protocolo: 77760211867

ASSUNTO: Informações sobre adequação da estrutura de Controle Interno sob a guarda da CGA

A/C Presidência da Corregedoria Geral da Administração

Conforme instruções realizadas pela CGA por meio do SIC de protocolo 510122026693, por meio do qual solicitamos informações e documentos públicos referentes às medidas que porventura estejam sendo providenciadas pelo Governo do Estado de São Paulo visando adequar sua estrutura de Controle Interno, atualmente composta (i) por várias unidades dispersas em diferentes órgãos públicos estaduais e (ii) por servidores designados por provimento em comissão ou função de confiança, aos entendimentos registrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal,

SOLICITAMOS:

1. O acesso a cópia, preferencialmente em formato eletrônico (PDF), se disponível, do documento contendo os referidos esclarecimentos prestados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à época oportuna, o qual encontra-se incorporado aos autos do Protocolo CGA 459/2015, arquivado neste órgão correcional (Assunto: Contas Anuais do Governador - exercício 2015).

São Paulo, aos 21 de janeiro de 2021.

Atenciosamente,

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Pedido enviado para: Corregedoria Geral da Administração
Nível federativo: Estadual
SP

  • Pedido disponibilizado por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Pedido LAI realizado em: 21/01/2021
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido

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