Bom dia,
O relatório anual mais recente do Fundo Amazônia (2020) menciona que "os governos brasileiro e dos países doadores iniciaram negociações para reestabelecer a estrutura de governança do Fundo" após a extinção dos Comitês Técnico e Orientador, em junho de 2019. Menciona, ainda, que "essas negociações prosseguiram em 2020, mas não foram finalizadas até a elaboração deste relatório [junho/2021]".
Diante do exposto, solicitamos:
- Lista das reuniões a respeito da governança do Fundo realizadas com os governos dos países doadores de 2019 a 2021 indicando, para cada reunião, a data e a lista dos presentes ao encontro (incluindo o órgão/país que cada pessoa representava);
- Cópias das atas das reuniões a respeito da governança do Fundo realizadas com os governos dos países doadores (caso não tenham sido produzidas atas, solicitamos resumo dos tópicos discutidos e as propostas e demandas apresentadas pelos participantes);
- Cópias de comunicações do governo federal brasileiro (memorandos, e-mails, ofícios etc.) com os governos dos países doadores a respeito da governança do Fundo no período de 29/06/2019 a 31/12/2021.
Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos de antemão.
Cordialmente.
Pedido enviado para: BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção ao seu pedido de informação nº 52021000030202295, esclarecemos que, do lado brasileiro, a negociação da retomada do Fundo Amazônia foi, inicialmente, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, em momento posterior, pela Presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Apesar de ser o gestor do Fundo Amazônia, não cabe ao BNDES formular políticas públicas relacionadas ao tema ambiental ou negociar mudanças nas estratégias do governo federal brasileiro.
Assim, informamos que a participação do BNDES nas negociações do governo federal brasileiro com os doadores do Fundo Amazônia foi pontual, por convite dos órgãos de governo e em momentos isolados. Os representantes do BNDES participaram de reuniões a convite do MMA em Brasília e em Madri, durante a COP 25, para conversar sobre a governança do Fundo Amazônia com os doadores.
Para obter as cópias das comunicações do governo federal brasileiro (memorandos, e-mails, ofícios etc.) com os governos dos países doadores a respeito da governança do Fundo no período de 29/06/2019 a 31/12/2021, sugerimos que envie seu questionamento aos organizadores das reuniões: MMA e Presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Em caso de dúvida ou esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar o SIC/BNDES pelo e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão
BNDES
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