Solicito informações referentes aos territórios quilombolas do Estado de Mato Grosso, quanto a: 1. Nome do território/comunidade 2. Muncípio / UF 3. Número de comunidades pertecentes ao território 4. Número de famílias pertecentes ao território 5. Área do território 6. Área certificada ou em processo de certificação 7. Estágio de regularização fundiária e data da última movimentação do processo Também solicito os polígonos de delimitação dos territórios certificados ou em processo de certificação, em formato shapefile.
Pedido enviado para: FCP – Fundação Cultural Palmares
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Em atendimento á solicitação de informação SEI (0189184), informamos que a relação das comunidades quilombolas do Estado do Mato Grosso/MT, certificadas pela Fundação Cultural Palmares até o presente data, estão disponibilizadas no site desta FCP: https://www.palmares.gov.br/sites/mapa/crqs-estados/crqs-mt-20012022.pdf , podendo ser localizado pelo usuário no Departamentos – Proteção do Patrimônio – Informações Quilombolas. Cabe informar que os questionamentos dos itens 3 a 7, serão obtidos durante os processos de regularização fundiária de competência do INCRA. Esclarecemos, ainda, à Fundação Cultural Palmares cabe, tão-somente, o papel de emitir a certidão de autodefinição das comunidades quilombolas, nos termos do § 4o, art. 3º, do Decreto 4.887/2003, e, que, conforme consta no sitio eletrônico desta fundação: http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551 Sem mais, para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se julgarem necessários.
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