Solicito informações se é permitido que um técnico administrativo em educação - nível superior com carga horaria de 40h/semanais possa acumular a função de professor do magistério superior com contrato temporário 40 h/semanais na esfera estadual pública.
Pedido enviado para: UFPA – Universidade Federal do Pará
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Sr(a). Cidadã(o), Em resposta a vossa solicitação através do Sistema Eletrônico e-SIC/CGU – Controladoria Geral da União, referente ao protocolo de nº 23480.0010441/2019-81, estamos encaminhando resposta do responsável pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida – DSQV (Bárbara Maria Moura da Cunha Troeira), que encaminhou via Sistema Eletrônico da Ouvidoria Geral da UFPA, código de nº 197.237.558.224, conforme descrito abaixo: De acordo com o parecer GQ 145/AGU, mesmo que possua compatibilidade de horário o máximo permitido por Lei é 60h. semanais . att. Barbara Troeira Esperamos que a informação repassada atenda a vossa solicitação e se a resposta fornecida não venha a suprir todas as suas expectativas, colocamo-nos à vossa disposição para maiores esclarecimentos e/ou informações, não somente pelo sistema e-SIC, como também pelos nossos telefones: (91)3201-7755 e 3201-7860 e endereço: Av. Augusto Corrêa nº 01 – Prédio da Reitoria 1º andar, Bairro: Guamá, CEP.: 66.075-110, Belém-Pará. Atenciosamente, Everaldo Coêlho Coordenador do SIC-UFPA/Cadastrador do e-SIC/CGU. Fone(s): (91)3201-7755/7860
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