• Por: Transparência Brasil
• Em: 26/03/2020

Informamos que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou os trâmites para instalação e disponibilização do Módulo de Pesquisa Pública do SEI/PRF. Esse módulo disponibiliza as informações gerais (metadados) dos processos existentes no SEI (número do processo, tipo de processo, data de registro e interessados) e, a depender das configurações, pode disponibilizar o conteúdo dos documentos, caso sejam públicos. Atualmente, na autuação de processos oriundos de demandas externas, ficou convencionado que o interessado é cadastrado com o seu nome completo, seguido do número do seu Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, ficando com a seguinte grafia: FULANO DE TAL (CPF 123.XXX.789-00). Tal medida tem por objetivo facilitar a busca dos processos na pesquisa interna do SEI e evitar problemas com homônimos. Ao instalar o Módulo de Pesquisa Pública, verificamos que o CPF de vários interessados poderiam ficar disponíveis para o público em geral, resultando na exposição de dados pessoais e em possíveis prejuízos aos interessados. Dessa forma, a PRF solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE/MJSP, desenvolvedor do módulo, que verificasse a possibilidade de atribuir uma máscara para os caracteres numéricos registrados no campo interessado ou, na impossibilidade de criar tal máscara, a desativação da visualização do interessado do processo. O CADE informou ser favorável à alteração e a demanda estaria na fila de desenvolvimento. Assim, estamos aguardando a disponibilização da nova versão do módulo para que sejam realizados novos testes. Isso posto, informo que a PRF espera disponibilizar o Módulo de Pesquisa Pública com maior brevidade possível, tão logo a nova versão seja disponibilizada, desde que as informações pessoais dos cidadãos estejam resguardadas.