documentos financiamento Braskem a projetos da UFAL

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito acesso a valor do contrato, pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo e demais documentos relacionados ao financiamento feito pela Braskem ao projeto "Biomonitoramento do complexo lagunar Mundau/Manguaba", por meio de um contrato da Braskem com a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), gerido pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep) da UFAL, desde janeiro de 2023. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido enviado para: UFAL – Universidade Federal de Alagoas
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
  • Pedido LAI realizado em: 19/12/2023
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Eduardo Barretto
  • Em: 05/01/2024

Prezado Eduardo Milaré, 1. Seguem em anexo as respostas e documentações do setor. Grata, Equipe de Acesso á Informação


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